Por Bruno Laux | 15 de julho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do RS inicia na segunda-feira o período de recesso parlamentar que se estende até o dia 31 de julho. Durante a pausa nas atividades, os deputados integrantes da Comissão Representativa respondem pela Casa. Apesar da ausência de reuniões nas comissões e no plenário, os setores administrativos e gabinetes parlamentares do parlamento permanecem em funcionamento.
Movimento pela Educação
O Movimento pela Educação, liderado pelo presidente da Assembleia gaúcha, Vilmar Zanchin (MDB), realizou seu quinto encontro nesta sexta-feira na cidade de Santa Cruz do Sul. O evento reuniu lideranças políticas e sociais da região dos Vales, além de parlamentares da Assembleia gaúcha, para discutir o cenário atual da Educação no RS e o estudo de caminhos para enfrentar gargalos e promover avanços, que permitam a melhoria dos indicadores no segmento. Entre os principais temas abordados se destacaram a formação de professores, ampliação do ensino técnico e o futuro do setor educacional gaúcho.
Apropriação de armamentos
O deputado Capitão Martim (Republicanos) protocolou um projeto de lei na Assembleia gaúcha que determina a apropriação de armas de fogo e munições apreendidas em operações no RS para utilização das Forças Policiais do Estado. A medida prevê que os equipamentos apreendidos sejam integrados aos arsenais da Polícia Civil e Brigada Militar após passarem pelos trâmites judiciais referentes aos crimes e investigações que estão relacionados. O parlamentar aponta que a proposta pode auxiliar no atendimento da atual demanda de equipamentos que está entre os principais problemas dos órgãos estaduais. “Uma das vantagens em se aproveitar o material apreendido é o treinamento com uma variedade de armas que muitas vezes os agentes não estão familiarizados”, destaca o deputado.
Vagas para trans
A deputada Luciana Genro (PSOL) apresentou no parlamento gaúcho um projeto de lei que assegura a reserva de vagas para pessoas transexuais em concursos, estágios e contratos relacionados ao governo estadual. A proposta determina o destino de 2% dos cargos para esta comunidade, de modo a promover inclusão e fornecer maiores oportunidades para uma população constantemente deixada à margem pela sociedade. “Sabemos que a população trans é extremamente estigmatizada, muitas vezes são expulsos de casa ainda quando jovens e não conseguem se inserir no mercado de trabalho. Queremos garantir que eles tenham mais opções, mais oportunidades de uma vida com dignidade, trabalho e renda. Ao mesmo tempo, entendemos que é dever do Estado atuar neste sentido, por isso propomos essa reserva de vagas no âmbito do serviço público”, defende Luciana.
Demandas da fronteira
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia gaúcha promoveu nesta sexta-feira uma audiência pública em Jaguarão para tratar de demandas da fronteira presente no município. O encontro, proposto pelo deputado Professor Issur Koch (PP), teve como pauta central a falta de infraestrutura no Porto Seco, localizado na cidade, e sua importância para a comunidade municipal. “Nas importações brasileiras, o Porto Seco é de vital importância nas questões operacional e burocrática. Infelizmente, a falta de infraestrutura tem trazido sérios prejuízos para o comércio internacional e as milhares de pessoas que dependem de sua infraestrutura” apontou o parlamentar.
Cardápios físicos
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) propôs no parlamento gaúcho a proibição de cardápio ou menu exclusivamente digital em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, entre outros estabelecimentos similares no RS. Em um projeto de lei protocolado na Casa, o parlamentar defende que os locais sejam obrigados a fornecer cardápios impressos em quantidade proporcional a 10% de sua capacidade de ocupação. Ao justificar o projeto, Victorino afirma que a medida visa evitar constrangimentos e transtornos em situações nas quais os clientes tenham dificuldade de acesso à versão digital.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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