Por Flavio Pereira | 6 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O STF (Supremo Tribunal Federal) avançou ontem nas pautas que invadem a competência dos demais poderes e, diante de um Congresso acuado, reescreveu a Constituição de 1988 mais uma vez. A Corte validou, por unanimidade, a interpretação de dispositivos da Lei da Reforma Agrária (8.269/2023) que permitem a desapropriação de terras produtivas que não cumpriram sua função social. Foi no julgamento da ADI 3.865 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada em 2007 pela CNA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. O julgamento foi concluído na segunda-feira (4) em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos e não há discussão, e não ganhou maior repercussão, apesar da gravidade da decisão. Prevaleceu o voto do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, acompanhado por unanimidade. De acordo com ele, “é impossível, tal como propõe a requerente, reconhecer a inexpropriabilidade da propriedade produtiva que não cumpra o requisito relativo ao aproveitamento racional e adequado”.
Piso regional: o governo cumprimenta com chapéu alheio
A proposta do governador Eduardo Leite, que aguarda votação pela Assembleia Legislativa, prevê reajustar o piso salarial regional para o ano de 2023 em 9%, índice que supera a inflação acumulada em 12 meses até janeiro do corrente ano, cujo INPC ficou em 5,71%. As federações empresariais (Fiergs, Farsul, Fecomércio e Federasul) defendem a extinção do piso. Se o projeto for aprovado, o Rio Grande do Sul voltará a ter o segundo maior valor entre os Estados que adotaram o mínimo regional, atrás apenas do Paraná, e o estado ficará com índice quase 20% acima do mínimo nacional, a despeito do sacrifício imposto aos empreendedores gaúchos, que pagarão a conta.
Trata-se do clássico caso de “cumprimentar com chapéu alheio”, na medida em que, ao mesmo tempo em que defende um reajuste cuja conta será o setor privado quem vai pagar, o governo não concederá qualquer reposição para os servidores estaduais.
PSB gaúcho tenta evitar que ministro Marcio França seja rifado
Percebendo que o ministro Márcio França será rifado do Ministério de Portos e Aeroportos, o PSB gaúcho encaminhou um ofício ao presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, na tarde de ontem (5), defendendo a permanência de França à frente da pasta. A nota assinada pelo presidente do PSB gaúcho, Mário Bruck, lembra o trabalho de Marcio França para a eleição de Lula e Geraldo Alckmin.
Agora, Lula condena transparência e pede voto secreto no STF
Durante participação no programa “Conversa com o Presidente”, nesta terça (5), o insuperável Lula disse que se pudesse sugerir um conselho, seria que “a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber”. Como foi Lula quem falou, reina silencio na imprensa, no PT e seus puxadinhos, e nas famosas entidades “em defesa da democracia.”
Reação imediata: “democracia exige a máxima publicidade”
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) comentou: a frase “a sociedade não precisa saber como vota um ministro do STF” já merece destaque no concurso de frase mais tosca do ano. Caro Lula, a democracia exige justamente o contrário, ou seja, máxima publicidade. Vale a lição histórica de que “a luz do sol é o melhor desinfetante”.
Para queimar sua imagem e aliar-se a Lula, PP cobra um ministério forte
O PP estipulou um preço compatível com o desgaste de aliar-se ao governo Lula e queimar sua imagem perante os brasileiros: considerou o Ministério do Esporte muito pequeno para o desgaste que enfrentará. O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), ofereceu na segunda-feira (4) o Ministério do Esporte para o PP mas proposta foi recusada pelo deputado André Fufuca (PP-MA), que é líder da legenda e candidato a ministro. O PP quer a Saúde ou o Desenvolvimento Social, a Caixa Econômica Federal e outros penduricalhos. As negociações foram paralisadas, porque o a intenção é anunciar ao mesmo tempo o ingresso do PP e do Republicanos no governo Lula, para criar um impacto na base conservadora.
Victorino obtém apoio da Ajuris para rediscussão da dívida do RS
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) esteve reunido com o desembargador Cláudio Martinewski, presidente da Ajuris (Associação dos Juizes do RS), para tratar da defesa da proposta de rediscussão do acordo da dívida do estado com a união, hoje reconhecida pelo próprio governador como impagável. Na conversa, Victorino confirmou que passará a defender a revisão do acordo, obtendo do presidente da Ajuris, o compromisso de que a Associação dos Juízes, que também defende essa proposta, estará estará respaldando os movimentos nesse sentido.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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Continue tentando destruir as instituições. Essa estratégia vem lá dos primeiros movimentos golpistas de 2013. Mas o mito já tinha dado declarações contra as instituições Democráticas desde sempre. Essa de acusar STF já não cola mais. Vocês, da extrema direita têm de inventar novas maneiras para tentar destruir a DEMOCRACIA. Vocês nem disfarçam mais. Usam integralmente o espaço da mídia concedida pelo estado, para ovacionar seus chefes. Não vão conseguir. Flávio Dino, não permitirá que vocês destruam a DEMOCRACIA. Tchau tchau tiquitita.
Cuba, Venezuela, Equador e demais nações “democráticas” fizeram o mesmo que o crápula faz…
O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) como “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
O que aconteceu
Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”.