Por Flavio Pereira | 12 de fevereiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O vereador Márcio Freitas, do Avante de Canoas, resolveu tentar uma manobra no mínimo controversa para escapar de uma condenação certa à perda do mandato por infidelidade partidária. Márcio Freitas, um dos principais apoiadores do também controverso prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques, que tem virado a cidade pelo avesso desde que assumiu, se elegeu pelo PDT e abandonou o partido. Chegou a concorrer a deputado estadual vem 2022 pelo Avante, recebendo do partido R$ 800 mil do Fundo Partidário. Agora, simula um retorno ao PDT. Na véspera do julgamento pelo TRE, a defesa de Márcio juntou aos autos ficha de filiação ao PDT apontada como fraudulenta pelas Executivas municipal, estadual e nacional do partido, com o objetivo de iludir a relatora, a Desembargadora Fernanda Ajnhorn, e visando adiar o julgamento, o que acabou acontecendo ante a dúvida suscitada de que teria havido um retorno do vereador às hostes trabalhistas, o que o partido nega com veemência tenha ocorrido.
Manobra tenta iludir relatora do processo
A manobra ousada, juntada aos autos do Processo 0603727-55.2022.6.21.0000 no Tribunal Regional Eleitoral, tem sido avaliada como chicana, e antiética por advogados consultados, e pode resultar, além da confirmação da cassação por infidelidade partidária de Márcio, em processo por fraude processual para o vereador, de acordo com o que prevê o art. 347 do Código Penal. Se condenado pela possível fraude por decisão colegiada, o vereador do Avante estará sujeito, além de uma pena de detenção de três meses a dois anos e multa, à consequência da inelegibilidade por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, uma vez que os crimes contra a administração da justiça, inserem-se dentre os crimes contra a administração pública. Ou seja, além de não salvar o mandato, a manobra poderá encerrar a carreira política de Márcio. O julgamento voltará à pauta no próximo dia 20, e de seu resultado caberá recurso, mas é dado como certo, pela indignação causada pela tentativa processual de iludir a justiça, que o vereador aguardará o resultado afastado do cargo.
O filme se repete: TCU alerta para contrato que pode trazer prejuízo de meio bilhão à Petrobras
Não se trata de Fake News. A fonte é o Tribunal de Contas da União. Nos autos do Processo 001.443/2024-0, o contrato de R$ 759 milhões celebrado no apagar das luzes de 2023 (em 29 de dezembro) entre a Petrobras e o grupo Unigel, em notórias dificuldades financeiras, foi apontado pela área técnica do TCU como portador de “possíveis irregularidades”. O relatório alerta que, em seus oito meses de vigência, esse contrato pode levar a Petrobrás a um prejuízo de R$ 487 milhões. O ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler deu prazo de 5 dias para que a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia prestem informações sobre irregularidades.
Recordando o velho Geraldo Alkckmin
A volta dos problemas na gestão da Petrobrás fazem lembrar o alerta do atual vice-presidente da Republica, Geraldo Alckmin em dezembro de 2017 quando representava o papel de oposição:
– Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder, ou seja, ele quer voltar à cena do crime.”
Pedágios da Ecosul voltam à pauta
O exorbitante valor cobrado pela concessionária Ecosul dos motoristas que trafegam pela BR-116 nas praças de pedágio de Cristal, Pelotas e Capão do Leão e nas outras duas praças localizadas em trechos da BR-392 , entre Rio Grande e Canguçu, têm estimulado constantes e legítimos protestos de lideranças politicas e empresariais da Zona Sul do Estado. Embora a qualidade e sinalização dos trechos deixe a desejar, a Ecosul conseguiu a proeza de emplacar a tarifa mais cara entre as rodovias federais: R$ 19,60, graças a um contrato maravilhoso – apenas para a concessionária, é claro – celebrado ainda em 1998.
Ecosul entrou em 1998 e nunca mais saiu
A Ecosul é uma empresa sortuda. A concessionária agora faz um lobby no estilo “tirar o bode da sala” para tentar prorrogar mais uma vez o contrato em troca da redução na tarifa e da dispensa de promover melhorias nos trechos contratados. No entanto, o contrato original teve inicio em julho de 1998, e desde então a Ecosul teve a sorte de conseguir prorrogá-lo sem a necessidade de disputar um novo certame. O contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração quando começou, em julho de 1998 e deveria findar em 2013, mas no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
O mistério da mudança na lista dos classificados no Sisu
O que poucos perceberam – ou fingiram que não viram – aconteceu com as falhas no Sistema de Seleção Unificada. Entenda: o MEC divulgou a lista com os resultados da seleção na manhã do dia 30 de janeiro. A lista foi retirada do ar 25 minutos depois, sem nenhuma explicação. A lista era esperada por milhares de estudantes esperançosos de uma vaga no ensino superior: no universo de 2 milhões de estudantes de todo o Brasil, cerca de 260 mil vagas para universidades públicas são definidas pelo Sisu com base nas notas do Enem. Somente à noite o Ministério informou que “identificou problemas técnicos no sistema e reiniciou os protocolos de homologação”. Quando voltou, a relação exibia resultados diferentes dos que haviam sido divulgados no dia anterior. A explicação oficial do MEC, revela que aconteceu “uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro” prometendo que a esquisitice seria “rigorosamente apurada”. Em todo o país, estudantes que comemoraram a aprovação na lista divulgada inicialmente, não constavam da segunda lista. Ficou evidente que a lista de nomes dos alunos classificados no Sisu foi alterada. Reina silêncio.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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