Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deverá avançar 40,5 por cento em 2016 e atingir R$ 124 bilhões e 900 milhões de reais, segundo estimativas divulgadas pelo Ministério do Planejamento. Será a primeira vez que superará a barreira dos 100 bilhões.
Em 2015, a estimativa é de que o resultado negativo some R$ 88 bilhões e 900 milhões de reais.
O Tribunal de Contas da União prevê que o déficit em 2050 atingirá 3 trilhões de reais se não passar por reformas.
A Previdência Social brasileira conta com 58 por cento da população economicamente ativa na condição de segurados e é responsável pelo pagamento de 22 milhões de benefícios, entre aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social e dos regimes próprios do funcionalismo público de todas as esferas de governo.
Há um mês, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, reconheceu que as regras precisam ser repensadas, a fim de acompanhar, por exemplo, o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Para o ministro, o desafio do país é equilibrar as conquistas sociais obtidas nos últimos anos com o cenário demográfico atual e a capacidade de financiamento do sistema.
A primeira manifestação do recém empossado ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é desafiadora: enviar ao Congresso Nacional proposta de reforma da Previdência Social que incluirá a definição de uma nova idade mínima obrigatória para se aposentar pelo INSS.
A proposta enfrentará oposição dos trabalhadores, mas o governo defende que é indispensável para reequilibrar o orçamento do governo nos próximos anos.
A 11 de fevereiro de 1998, o Congresso Nacional aprovou as primeiras mudanças na Previdência, a partir de projeto do governo Fernando Henrique Cardoso. Foram 346 votos a favor e 151 contra. A principal modificação foi a substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens).
A 11 de dezembro de 2003, o Congresso aprovou novas mudanças encaminhadas pelo presidente Lula. Não o suficiente para estancar o aumento do déficit, porque a arrecadação é menor do que os pagamentos. Lamenta-se também que, ao longo de décadas, não tenha sido formado um fundo, como em outros países, para suprir os compromissos com os que trabalham e merecem receber, após o período de contribuição.
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