Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2024
Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para impedir que o dinheiro do programa social fosse usado nas bets
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilA AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, em recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o governo enfrenta dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família para pagar apostas esportivas on-line.
Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para impedir que o dinheiro do programa social, voltado às famílias de baixa renda, fosse “desviado” para atividades como as apostas virtuais.
A decisão foi confirmada em votação unânime pelo plenário do STF, ainda em novembro. Agora, a AGU pede que o tribunal esclareça alguns pontos da determinação. No recurso de oito páginas, a AGU argumenta que:
– As contas bancárias do Bolsa Família não são usadas apenas para o benefício, ou seja, recebem dinheiro de outras fontes.
– O governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido.
– O governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários. Mesmo se vetasse todos os cartões de débito, o governo não teria como impedir pagamentos por Pix ou cartões pré-pagos, que também poderiam usar dinheiro do Bolsa Família.
“Desse modo, conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, sustentou a AGU no recurso.
Em outubro, antes da decisão do STF, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, chegou a anunciar que o uso do Bolsa Família para apostas seria proibido. Na época, entretanto, o governo ainda tentava elaborar a medida.
O recurso da AGU foi protocolado na noite de quinta-feira (12) e deve ser analisado por Fux, que pode decidir sozinho ou submeter o tema novamente a plenário. Não há prazo para que uma decisão seja tomada.
Em setembro, um estudo do Banco Central apontou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões mensais em apostas on-line nos meses anteriores. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram Pix às bets – a soma alcançou R$ 3 bilhões.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Enquanto nas empresas sobram empregos de Carteira assinada a maioria prefere ficar nas sinaleira vendendo balas, fazendo malabarismos e pedindo esmolas… tudo na economia “informal” + auxílios governamenteis… o melhor SEMPRE foi ensinar a pescar, NÃO dar o peixe… como se falou tempos atrás: “Não devemos julgar os programas sociais por quantas pessoas estão neles, mas quantas estão saindo.”
Aquele velho ditado..
NADA É TAO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR…
se não têm controle, pra que criaram mais um auxílio?? PÉ DE MEIA..
E este , pé de meia, TCU, já encontrou ROUBO.
CORTEM TODOS! As fsamíliascdeverim retirar nos postos de cada cidade cestas básicas aoinvés de dinheiro ou tiket vale rancho, se o problema é fome que seja pago em alimentos.
Está aí a funcionalidade das tais B2V (Bolsas para Vadios e Vagabundos), pagos pela sociedade trabalhadora pagadora de impostos!
É só usar as mesmas funcionalidades do cartão dos benefícios! https://www.gov.br/…/bancos-comecam–a-aderir-ao-cartao…
Se quiserem mesmo proibir basta listar o CPF dos beneficiários e obrigar as casas de apostas a exigir o CPF nos jogos. Com isso as Bets não poderiam aceitar apostas daqueles CPFs. Acontece que as Bets não querem perder o dinheiro daqueles “””NECESSITADOS ‘”” beneficiários dos Bolsa Miséria e Pé de Merda (vagabundos que não querem estudar). Bom mesmo vai ser quando liberarem as””” roletas nos cassinos e bingos “”””. O jogo do bicho é só formalidade legal ( todo mundo joga, mesmo sendo contravenção).