Por Redação O Sul | 12 de julho de 2025
Cerca de 346 mil contribuintes estão inadimplentes com o tributo
Foto: DivulgaçãoA Receita Estadual inicia em 19 de julho o processo de inscrição dos contribuintes em situação de inadimplência com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2025 em DAT (Dívida Ativa da Fazenda Pública) no Rio Grande do Sul. Além da inclusão do nome, o contribuinte segue sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%.
De acordo com balanço da Sefaz (Secretaria da Fazenda), cerca de 10% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias e estão sujeitos à execução da medida.
A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 390 mil veículos, pertencentes a mais de 346 mil contribuintes, que somam R$ 456 milhões em IPVA devido aos cofres públicos. Os inadimplentes, que estão recebendo notificações do débito via WhatsApp pela Receita, têm até o dia 18 de julho para pagar o tributo e evitar a sanção administrativa.
O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito como o Serasa, o Boa Vista, o SPC, entre outros. Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic, atualmente, em 15% ao ano e poderá ser protestado em cartório e levado à cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados.
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2025 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Mais adiante, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.
Após inscrição em DAT, o IPVA 2025 somente poderá ser quitado à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
Balanço
No encerramento do calendário anual do IPVA 2025, que ocorreu no final abril, o índice de inadimplência financeira era de aproximadamente 21%, o equivalente a R$ 1,1 bilhão. Cerca de 33% dos veículos, equivalente a 1,4 milhão da frota tributável do Estado, seguiam transitando com o imposto atrasado.
Até o último domingo (6), conforme levantamento da Receita Estadual, a inadimplência financeira do IPVA recuou para cerca de 10%, aproximadamente R$ 555 milhões. Já o índice de veículos com o imposto atrasado caiu para 14,7%, cerca de 594 mil automóveis. Os valores estão dentro da média histórica.
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É pedágio, é IPVA… É uma farra mesmo.
Só no BANANAO existe IpVA.
Imposto para pagar slario do funcionalismo. Nas estradas e que não vão, até porque tem pedágio na maioria.
Deputados gaúchos estão esperando o quê?
O ipva deveria ser cobrado somente da malha rodoviária estadual que não está pedagiada.
Fórmula simples: Total da malha estadual menos total da malha pedagiada.
Cada contribuinte teria seu ipva dividido pelo total de quilometros de malha estadual e posterior multiplicado pela diferença que resta da malha total estadual menos a malha total pedagiada.
isso seria justiça, e não ganha ganha de um lado só. Governo estadual abusivo, além de pagar a taxa adicional para não expedir licenciamento nenhum.