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Mundo Lei Magnitsky: entenda a norma usada pelos Estados Unidos para punir o ministro Alexandre de Moraes

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Punições podem incluir o bloqueio de bens e proibição de entrada no país. Na foto, Alexandre de Moraes

Foto: Antonio Augusto/STF
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. (Foto: Antonio Augusto/STF)

O governo dos Estados Unidos sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros.

A medida vem dois meses após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciar que avaliava usar a lei contra Moraes, que teve o visto americano revogado no dia 18 deste mês.

Para justificar a decisão, Rubio citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em comunicado, depois da confirmação da sanção, o Tesouro Nacional norte-americano detalhou o que irá acontecer com o ministro do Supremo. Segundo o governo americano, todos os bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa eventualmente ligada a ele. Cidadãos americanos não podem fazer eventuais negócios com o ministro.

As sanções serão administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. No dia 17, uma reportagem do jornal “The Washington Post” revelou que novas sanções contra Moraes estavam sendo articuladas pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto com membros do governo de Donald Trump.

Entenda mais sobre a lei:

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

Seu uso contra o ministro Alexandre de Moraes não tem precedentes nos Estados Unidos. É a primeira vez que sanções dessa magnitude são impostas contra uma figura com poder de autoridade no Brasil.

A origem da Lei Magnitsky

A lei foi aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada pelo então presidente democrata Barack Obama em 2012. Em 2016, ainda no governo Obama, ela se tornou uma lei global.

Foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e alegadamente torturado numa prisão russa por investigar crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu na prisão.

A morte dele motivou legisladores americanos a sancionar e punir pessoas envolvidas nessa investigação e ligadas à morte dele. Inicialmente, a lei era para sancionar oligarcas russos e pessoas ligadas ao governo russo que tivessem envolvimento neste caso.

Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia se estender a outros casos de corrupção, vínculos com crime organizado e violações mais amplas dos direitos humanos. Foi quando a lei se tornou global.

Desde então, dezenas de pessoas foram incluídas sob esta lei como potenciais violadores de direitos humanos, criminosos ou corruptos, recebendo sanções dos Estados Unidos.

O que a lei prevê

As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas como bastante pesadas, e alguns chegam a chamá-la de “pena de morte financeira”. Caso seja aplicada, a pessoa não pode ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos.

Quem sofre a sanção não pode ter conta em banco nos Estados Unidos. Caso o banco permita, ele próprio não poderá operar nos EUA e pode ser alvo de sanções secundárias. Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada.

Além disso, a pessoa pode ser impedida de ir para os Estados Unidos ou ter seu visto cancelado. A aplicação da lei também acarreta uma questão reputacional, pois a pessoa entraria para uma lista de sancionados, que inclui violadores sistemáticos, contumazes e brutais de direitos humanos.

 

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Ale Mountain
30 de julho de 2025 17:35

Esquerdopatas como você querem fazer coisa pior, regime ditatorial de esquerda, quem coloca inocentes na cadeia merece o que mesmo?

Vanderlei Ochoa
30 de julho de 2025 17:23

Vejam só o que os bolsonaros da direita golpista estão tentando fazer com nosso Brasil. Que chinelagem.

Carlos Alberto Pugliese
30 de julho de 2025 17:25

Veremos a coisa ficar ruim prá soçaiada esquerdoida quando o nosso Exército aplicar a Lei Magnífica … o AI 6

Miltch Mitch
30 de julho de 2025 17:26

Vai sentir na pele o que fez com diversas pessoas.

Artur Artur
30 de julho de 2025 17:49

PIOR É QUE SÃO BILHOES…e o COAF, não vai mostrar as movimentações financeiras rumo ao ORIENTE.

Vanderlei Ochoa
30 de julho de 2025 17:43

Hahahhah sonha jacaré

Edson Arcanjo
30 de julho de 2025 17:36

Se ferrou,
Milhões em contas,
Tudo pode ser bloqueado, aniquilado .

Vanderlei Stefani
30 de julho de 2025 17:38

Pesquisa PoderData confirma avanço na aprovação de Lula após tarifaço…

Ale Mountain
30 de julho de 2025 18:23

Os marginais estão no poder e tu foi um dos que os colocou. Pessoas FACISTAS como você também deveriam se preocupar com está lei.

Vanderlei Ochoa
30 de julho de 2025 17:42

Vamos fazer PIX para o grande MINISTRO XANDÃO. Se não fosse o XANDÃO e o STF, hoje estaríamos embaixo das paras desses marginais da direita golpistas. Já pensaram se o Jair marginal tivesse ganho a eleição ou o plano de golpe tivesse dado certo? Esses vagabundos entregariam nossas riquezas para o tio sam em detrimento de manter os marginais no poder como fizeram em 1964

Artur Artur
30 de julho de 2025 17:48

É só a cabeçinha….Vem aí a grande toba ….
Calma PTralhas ….A grande Toba não vai entrar em todos vcs….Não se excitem…
ENFIM….É O INICIO DO FIM…até chegar no grande CANCER ….no maior idiota ladrão do mundo …

A vergonha , é que mostra , expoe a Vocação do brasileiro de ser escravo….dependemos de terceiros para trazer de volta a normalidade.

Artur Artur
30 de julho de 2025 17:51

FELIZ Magnitsky DAY….cidadão brasileiro de BEM….

LULADRÃO HOJE ….NÃO PASSA NEM WIFI…

Jorge Bender
30 de julho de 2025 18:14

Só posso aplaudir este dia!

Tatok Raul
30 de julho de 2025 19:30

o grosso ainda vai entrar em setembro

Vanderlei Stefani
30 de julho de 2025 21:44

Apaga que dá tempo, SABUJO

Carlos Santana
30 de julho de 2025 20:45

Esse ditador é comprado pelo desgoverno Mula. Todos fezes saídas da mesma latrina.

Vanderlei Stefani
30 de julho de 2025 23:02

Feliz do país que tem na trincheira de defesa da democracia uma autoridade como o ministro Alexandre de Moraes:
XANDÃO não deve ser atacado,
mas sim homenageado
PARABÉNS PRESIDENTE LULA
por ter CONDECORADO O XANDÃO com a medalha ORDEM DO RIO BRANCO!👇
https://www.google.com/…/lula-entrega-a-moraes…

Vanderlei Stefani
30 de julho de 2025 23:09

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