Brasil Dos mais de 1,4 mil presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

Os dados são de um levantamento feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Dos mais de 1,4 mil presos por envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados, divulgados pelo portal G1, são de um levantamento feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados do STF, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal com a Procuradoria-Geral da República, homologado pela Corte.

Pela lei, o acordo é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao quartel do Exército em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves – tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público –, 279 foram condenados pelo Supremo. As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes.

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