Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2025
Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador.
Foto: ReproduçãoO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho.
A Corte retomou nesta sexta, no plenário virtual, a análise de um recurso da defesa do ex-atleta, que pede a suspensão do cumprimento da pena imposta pela justiça italiana por estupro coletivo. Robinho está preso desde março do ano passado.
Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador. A defesa de Robinho questiona essa decisão da Corte.
Até o momento, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela rejeição do recurso da defesa do ex-jogador do Santos e da Seleção Brasileira. Com o voto de Gilmar, o placar está 2 a 1 pela manutenção da prisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e foi retomado nesta sexta-feira.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes se posicionou pela derrubada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o cumprimento no Brasil de uma pena imposta pela justiça italiana a Robinho.
Gilmar Mendes afirmou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, que trata da execução de pena estrangeira, não pode ser aplicado ao caso de Robinho de forma retroativa. Isso porque o crime na Itália ocorreu em 2013.
Mendes disse ainda que, mesmo sendo validada pelo STJ a execução da pena definida pela Justiça da Itália, a prisão não poderia ter ocorrido sem que todas as chances de recursos tivessem sido esgotadas.
Situação
O ex-jogador está preso desde março do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STJ deu aval para que fosse cumprida, no Brasil, a pena aplicada ao jogador pelo crime cometido na Itália.
Após a decisão do STJ, a defesa chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liberdade ao ex-jogador.
Robinho foi condenado, em 2017, a 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013, quando ele atuava pelo Milan. O julgamento ocorreu na Justiça da Itália.
Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão.
Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.
