Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2025
Nomeado como “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO”, o arquivo foi criado pela esposa do senador Flávio Bolsonaro
Foto: Lula Marques/Agência BrasilUma minuta de 33 páginas encontrada no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou um possível pedido de asilo político ao governo da Argentina chefiado pelo aliado Javier Milei.
Nomeado como “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO”, o arquivo foi criado pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A mulher também aparece como a última autora. O documento foi salvo no aparelho telefônico do ex-presidente na tarde do dia 10 de fevereiro de 2024.
Dois dias antes disso, a PF havia deflagrado a “Operação Tempus Veritatis” com o objetivo de apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente era um dos principais investigados pela ação e precisou entregar seu passaporte na ocasião.
Em entrevista ao canal CNN, a doutora em Direito Internacional Priscila Caneparo avaliou que o documento, que solicitava urgência na apreciação por parte do presidente Javier Milei, trouxe à tona questões sobre a viabilidade do processo, embora tanto o governo argentino quanto a defesa de Bolsonaro tenham negado a existência de qualquer pedido oficial.
O arquivo diz que o brasileiro é perseguido por motivos e delitos essencialmente políticos. Além disso, ressalta que o antigo chefe do Executivo temia por sua vida.
“Eu, Jair Messias Bolsonaro, solicito à Vossa Excelência [Milei] asilo político na República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro, e por preencher todos os requisitos legais, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desse requerimento”, diz a carta.
Segundo a especialista, o asilo político, instituído durante as ditaduras militares na América Latina, difere do refúgio por se tratar especificamente de perseguição ideológica ou política, enquanto o refúgio está relacionado a questões de raça, etnia, nacionalidade ou religião.
Caneparo explicou que, para que um pedido de asilo político seja efetivado, o solicitante precisaria estar fisicamente em uma embaixada do país ao qual solicita a urgência, pois esta é considerada uma extensão do território nacional.
No atual cenário, devido às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impedem Bolsonaro de se aproximar de embaixadas, o processo se torna inviável.
Mesmo que a Argentina decidisse conceder asilo político ao ex-mandatário brasileiro, seria necessária uma autorização do Brasil para que Bolsonaro pudesse deixar a jurisdição brasileira, cenário considerado altamente improvável pela especialista.
A descoberta da minuta, por outro lado, justifica as medidas cautelares que restringem a aproximação de Bolsonaro às embaixadas.
Em termos de relações internacionais, um eventual aceite do pedido de asilo pelo governo argentino poderia fortalecer o posicionamento de Javier Milei junto à direita mundial, embora pudesse gerar críticas posteriores relacionadas à questão da impunidade.
A especialista relembra um caso similar ocorrido durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo o italiano Cesare Battisti, que gerou controversas diplomáticas à época.
