Por Redação O Sul | 2 de dezembro de 2025
Jucimar Fonseca da Silva não convenceu os parlamentares sobre os motivos da liberação de descontos em aposentadorias.
Foto: Carlos Moura/Agência SenadoJucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depôs na segunda-feira (1º) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no órgão, mas não convenceu os parlamentares sobre os motivos da liberação de descontos em aposentadorias e pensões durante sua gestão, mesmo com um parecer contrário do Ministério Público.
Silva foi conduzido pela Polícia Legislativa do Senado a prestar depoimento na CPMI, acompanhado por um oficial de Justiça. Foi a primeira condução coercitiva realizada desde que a comissão foi instaurada, após duas tentativas de convocação do depoente, sem sucesso. Ele havia apresentado atestados médicos, conseguindo cancelar os depoimentos anteriormente agendados, mas faltou a uma perícia médica do Senado.
Após quase nove horas de depoimento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou à Polícia Legislativa do Senado que efetuasse a prisão do depoente, diante das contradições apontadas e da recusa de Silva dar explicações ao colegiado.
O ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios foi afastado do INSS em decorrência da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em abril deste ano, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), após as investigações revelarem um grande esquema de descontos associativos em benefícios feitos de maneira irregular.
Em seu depoimento — como testemunha e sem habeas corpus —, o depoente negou ter assumido o cargo no INSS por indicação política ou ter recebido propina para assinar pareceres técnicos favoráveis a descontos nos benefícios feitos feitos por associações e sindicatos, sem a devida autorização dos segurados.
“Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios”, afirmou o depoente.
Ele ainda completou:.
“E quem fazia o pagamento da ordem bancária para a conta das entidades era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, que fazia a transferência bancária para o Banco do Brasil, para as entidades.”
Segundo o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de 2022 a 2024, os descontos associativos no INSS cresceram progressivamente. Na gestão de Silva, os acordos de cooperação técnica (ACTs) assinados entre o INSS e as entidades associativas subiram de 16 para 40.
Ainda de acordo com a CPMI do INSS, em 2022, os descontos passaram de R$ 800 milhões; em 2023, chegaram a R$ 1,6 bilhão; e, em 2024, atingiram R$ 3,5 bilhões.
“Eu tinha poder de sugestão para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação. Mas eu não tinha poder decisório. Vocês sabem que, hierarquicamente, os meus diretores e o presidente do INSS poderiam revogar ou pedir ou negar ou indeferir ou não concordar com as minhas sugestões técnicas”, disse Silva.
