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Política Ministro André Mendonça pede parecer da Procuradoria-Geral da República sobre investigação de financiamento do filme que retrata a vida de Jair Bolsonaro

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Notícia-crime pede a investigação de uma suposta ligação entre o financiamento do filme e a relação de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro. (Foto: Luiz Silveira/STF)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”. Cabe à cúpula do Ministério Público Federal verificar se é o caso de investigar ou não os repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do longa sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá avaliar a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele defendeu investigação de uma suposta ligação entre o financiamento do filme, as apurações envolvendo o Banco Master, a relação do senador Flávio Bolsonaro com Vorcaro e a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro. O pedido também cita uma suposta atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PGR deu um primeiro parecer sobre o caso, mas somente para tratar da relatoria no STF. Inicialmente, o pedido de investigação foi encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que instou a PGR a se manifestar. Em resposta, o órgão apontou que a eventual apuração deveria ficar a cargo do gabinete do ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, que se debruça sobre o escândalo Master.

O envio à PGR é uma praxe adotada pelo Supremo em casos envolvendo notícias-crime. Geralmente, o prazo para a manifestação é de cinco dias, mas como o procedimento coincide com o recesso do Judiciário, Gonet pode ter mais tempo para dar seu parecer sobre o tema.

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, que a relatoria do caso Dark Horse deveria ficar a cargo de Mendonça. “As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça”, escreveu Fachin na decisão.

A decisão seguiu a área técnica do Supremo, que apontou a existência de duas petições distribuídas por prevenção a Mendonça relacionadas aos valores destinados ao filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fachin havia solicitado esclarecimentos antes de decidir quem será o relator do pedido apresentado pelo deputado federal.

No documento que embasou a decisão de Fachin, a Secretaria Judiciária explica que a petição chegou inicialmente a ser protocolada nos autos do inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas foi separada por determinação do próprio ministro. Ao remeter o caso à Presidência do STF, Moraes pediu que Fachin analisasse se haveria conexão com o inquérito em curso, com outra petição que tramita sob sigilo ou se o processo deveria ser distribuído livremente.

Após consulta aos sistemas da Corte, a área técnica informou que identificou duas petições distribuídas por prevenção ao ministro André Mendonça em 22 de maio deste ano e relacionadas ao tema “valores destinados ao filme Dark Horse”. O parecer ressalta, contudo, que a pesquisa não incluiu processos que tramitam sob sigilo. (Com informações do jornal O Globo)

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