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Política Procuradoria-Geral da República defende que Bolsonaro siga em prisão domiciliar

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Para a PGR, os fatos apurados não caracterizam falta grave durante o cumprimento da pena.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Para a PGR, os fatos apurados não caracterizam falta grave durante o cumprimento da pena. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (1º) pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não houve falta disciplinar capaz de justificar a revogação do benefício concedido ao ex-chefe do Executivo.

O posicionamento da PGR tem como base as conclusões do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros encontrada no veículo de Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Ao concluir a investigação, a polícia indiciou apenas o militar, por entender que não havia elementos suficientes para responsabilizar criminalmente o ex-presidente.

No parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que a decisão da autoridade policial foi fundamentada nas provas reunidas durante a investigação. “A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”, escreveu o procurador-geral.

Para a PGR, os fatos apurados não caracterizam falta grave durante o cumprimento da pena e, por isso, não justificam qualquer alteração no regime imposto ao ex-presidente.

“Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirma outro trecho do parecer.

Apesar de defender a manutenção da prisão domiciliar, a Procuradoria-Geral da República opinou para que a arma apreendida permaneça sob custódia das autoridades e não seja devolvida ao ex-presidente.

“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, conclui o documento.

Com a manifestação da PGR, a defesa de Bolsonaro terá prazo de 48 horas para apresentar suas alegações no processo. Em seguida, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF, decidir se mantém ou revoga o atual regime de cumprimento da pena.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando passou a executar a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022.

O episódio analisado pela Polícia Civil teve início após a apreensão da pistola durante uma blitz no Distrito Federal. A arma estava no veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, responsável pela segurança do ex-presidente. Ao concluir o inquérito, os investigadores entenderam que não havia elementos que demonstrassem participação ou responsabilidade direta de Bolsonaro na posse da arma, motivo pelo qual ele não foi indiciado.

A decisão final sobre a permanência da prisão domiciliar será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após a análise da manifestação da defesa e do parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

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Box1
1 de julho de 2026 20:54

Está na hora dessa cambada parar de se preocupar com o Bozo e começar a cuidar dos problemas do Brasil, aliás não são poucos

Eloa Gute
1 de julho de 2026 20:49

A cara do vagabundo a papuda te espera, não seja bobo dr. Alexandre de Morais!

vanderlei stefani
1 de julho de 2026 20:15

Como ele admite que parceiros o chamem de corno?’, diz Otoni de Paula sobre Jair Bolsonaro

Box1
1 de julho de 2026 20:50
Responder para  vanderlei stefani

Otoni de Paula 🤣🤣 quem acredita nessa figura kkk, esse atira para todos os lados

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