Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto que mantém a isenção sobre o imposto de importação para compras de até US$ 50, que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.
Durante a cerimônia de assinatura, o petista afirmou que o fim da cobrança da alíquota de 20% é uma “reparação” aos consumidores que adquirem produtos de pequeno valor.
O presidente refutou que o fim da taxa trará prejuízos aos setores de indústria e comércio, como têm pontuado o setor produtivo. Aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei de conversão (PLV), nascido de uma medida provisória (MP) do governo, acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
“Eu posso dizer para vocês, eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo [com a isenção]”, afirmou Lula, durante a sanção. “Quase que uma bugiganga, porque a coisinha é tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio.”
A edição da MP reverteu a taxação que começou a ser cobrada em agosto de 2024, após forte pressão das redes varejistas sobre o Congresso. As importações de pequeno valor seguem taxadas pelos governos estaduais.
O PLV cria ainda um tratamento especial para pacientes que necessitam de medicamentos não disponíveis no mercado nacional. Para estes produtos não há o valor máximo de US$ 50, mas precisam se adequar a regras como ser um produto “acabado”, não possuir similar nacional, ter classificação reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ser importado por pessoa física, para uso próprio e individual, destinado ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
A indústria contesta a afirmação de Lula. Um relatório de abril da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que, enquanto vigente, a “taxa das blusinhas” teria “ajudado a preservar” mais de 135,8 mil empregos e R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. Isso se daria porque teria impedido a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados.
Neste ano, com a MP que extingue a taxa, o país bateu recorde de importados. Em junho, o país bateu recorde de R$ 2,6 bilhões em envios de produtos internacionais, o maior nível já verificado na história do programa de nacionalização antecipada, segundo levantamento do Valor na base de dados da Receita Federal.
Segundo Lula, é preciso “deixar o tempo passar para ver quem é que está com a verdade”. “O que nós estamos fazendo é fazendo justiça, é uma reparação”, argumentou, dizendo que as compras trazem mais dinheiro em circulação.
Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, presente no evento, o texto ajudou a organizar as importações. “A gente não tinha controle [das compras internacionais], vinha peças de arma, brinquedos prejudiciais para as crianças. O que fizemos foi organizar essas remeças. Hoje, o que todas essas empresas fizeram foi padronizar a caixa. A apreensão de peça de armas e drogas aumentou bastante”, argumentou. (Com informações do Valor Econômico)
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