Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2016
O governo federal deve retirar das agências reguladoras o papel de elaboração de editais e contratos de concessão. A mudança, informou uma fonte do Executivo, será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A proposta é que os editais e contratos sejam elaborados pelos ministérios e que as agências sejam fortalecidas no papel de fiscalização e regulação dos contratos de concessão.
Também ficará com os ministérios a realização operacional dos leilões. No entendimento do governo, existe conflito quando a agência elabora os contratos de concessão e depois fiscaliza a execução dos mesmos. Ou seja, se a concessionária tem uma reclamação sobre algum ponto do contrato, ela vai reclamar com a agência reguladora, que, hoje, é quem elabora o documento. Atualmente, as agências são responsáveis também por elaborar e publicar editais.
O governo diz que o objetivo é fortalecer as agências e não reduzir a importância delas. O secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Moreira Franco, afirmou que os ministérios vão ficar com a parte mais política, e as agências com a mais técnica. (AG)
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