Por Redação O Sul | 7 de junho de 2017
O advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, que representa o presidente Michel Temer na ação que investiga a campanha de 2014, reforçou na tribuna do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o pedido para retirar do processo as provas entregues por ex-executivos na delação da Odebrecht.
O mesmo pedido foi feito na sessão, anteriormente, pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, representada pelo advogado Flávio Caetano.
Os dois entendem que os fatos trazidos ao caso pelos executivos da empreiteira não estavam previstos na ação inicial do PSDB que pediu, ainda em 2014, a cassação da chapa vitoriosa.
Furtado Coelho citou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe ao juiz que conduz um processo eleitoral emitir decisão fora do pedido inicial.
“Não há a menor dúvida de que esta é a linha do STF”, disse o advogado. “Não é possível uma acusação genérica na [petição] inicial”, disse.
A ação inicial do PSDB fazia referência às primeiras descobertas da Operação Lava-Jato, segundo as quais ex-dirigentes da Petrobras faziam referência ao pagamento de propina nas eleições de 2010, que não fazem parte da ação.
“Portanto, estamos diante de uma matéria clara de alargamento da causa, que não é possível não apenas no âmbito processual, mas foi resolvida por esta Corte”, afirmou Furtado Coelho.
A manutenção ou exclusão das provas da Odebrecht será decidida pelo ministros após a manifestação das partes.
Também subiu à tribuna, em nome de Temer, o advogado Gustavo Guedes, que defendeu a separação da conduta do presidente em relação àquelas atribuídas a Dilma.
“Não seria a primeira vez que essa Corte decidiria, a partir da peculiaridade do caso concerto, que o princípio da indivisibilidade é absoluto”, afirmou Guedes, acrescentando que a Constituição prevê a “individualização da pena”. (AG)
