Mundo Perguntas e respostas sobre a restrição da entrada de estrangeiros nos EUA
Por Redação O Sul | 27 de junho de 2017
A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou a validade de alguns aspectos das restrições de entrada revisadas promulgadas pelo presidente Donald Trump, o que prepara o terreno para que o caso seja julgado por seu plenário em outubro.
O que o tribunal decidiu sobre a restrição de entrada promulgada por de Trump?
O tribunal fez duas coisas: concordou em avaliar a ordem executiva em sua próxima temporada e, enquanto isso, reverteu as decisões de instâncias inferiores e decidiu que o governo Trump tem o direito de impor sua restrição à imigração de determinadas pessoas enquanto aguarda que a Suprema Corte realize uma audiência para decidir o caso.
Isso significa que o presidente tem o direito de bloquear a entrada de qualquer viajante vindo dos seis países que ele identificou como perigosos –Iêmen, Irã, Líbia, Síria, Somália e Sudão?
Não. Os juízes concordaram com os tribunais de recursos em que determinadas pessoas deveriam ser admitidas nos Estados Unidos, desde que tenham o que o o tribunal definiu como “relacionamento de boa fé com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos”.
E quem mereceria essa classificação?
É provável que a resposta envolva interpretação e litígios. O tribunal detalhou diversas categorias de cidadãos estrangeiros que deveriam ter sua entrada nos Estados Unidos autorizada: 1. Pessoas com um “relacionamento familiar próximo” com alguém nos Estados Unidos. 2. Estudantes admitidos em uma universidade dos Estados Unidos. 3. Trabalhadores que tenham aceito uma oferta de emprego de uma empresa dos Estados Unidos. 4. Palestrantes convidados a falar diante de uma audiência nos Estados Unidos. Mas quem estaria enquadrado nessas categorias é uma decisão que cabe ao governo, e indivíduos que tenham negada sua entrada no país poderiam contestar na Justiça a decisão do Executivo.
Quem continua proibido de entrar nos Estados Unidos, depois da decisão?
O tribunal basicamente afirmou que cidadãos estrangeiros sem “relacionamento de boa fé” com os Estados Unidos não desfrutam dos mesmos direitos e podem ter sua entrada negada. Os juízes escreveram que a autoridade do governo para impedir a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos por motivos de segurança nacional está “indubitavelmente em seu ponto mais alto quando não existe relação entre o cidadão estrangeiro e os Estados Unidos”.
E quanto a refugiados vindos de lugares como a Síria e outros países devastados pela guerra?
O tribunal impôs aos refugiados as mesmas regras impostas aos cidadãos dos seis países mencionados acima que busquem ingressar nos Estados Unidos. Refugiados que tenham alguma conexão com os Estados Unidos não podem ser bloqueados sumariamente; aqueles que não tenham qualquer relação com o país podem ter sua entrada bloqueada.
Continuam a existir questões sérias?
Sim. A definição de “relacionamento de boa fé” ainda não está clara, de acordo com oponentes da ordem de restrição de entrada. Por exemplo, se uma pessoa que está de férias tem reservas em um hotel nos Estados Unidos, isso não se qualificaria como um “relacionamento de boa fé”? Esse tipo de questão não será decidido em definitivo até que o governo comece a bloquear a entrada de pessoas, e os casos assim surgidos sejam encaminhados aos tribunais.
E quanto à decisão de Trump de limitar a 50 mil o número de refugiados admitidos a cada ano?
O tribunal afirmou que o limite de 50 mil refugiados definido pelo governo não poderia ser usado para restringir a entrada de um refugiado que tenha conexões legítimas com os Estados Unidos.
Quando isso passa a vigorar?
Em um memorando datado de 14 de junho, Trump afirmou que as agências envolvidas deveriam aguardar 72 horas para realizar mudanças caso um tribunal conferisse ao governo o direito de implementar as restrições. O memorando afirmava que o período de espera de 72 horas garantiria “uma implementação ordeira e apropriada” das mudanças. Isso pode prevenir uma repetição dos problemas surgidos quando da imposição da ordem executiva inicial de restrição de entrada, que deixou viajantes no limbo em aeroportos dos Estados Unidos.
Foi uma vitória para Trump?
Sim, em parte. Trump poderá afirmar que a Suprema Corte rejeitou as decisões de instâncias inferiores por terem ido longe demais, e que ela reafirmou os poderes do presidente para controlar as fronteiras do país. Mas a decisão também deixa claro que Trump excedeu seus poderes ao proibir toda entrada nos Estados Unidos de certos refugados e cidadãos dos seis países de sua lista. Se o governo tivesse redigido sua ordem executiva original de acordo com o que a decisão dispõe, talvez não tivesse encontrado tamanha resistência legal e política.
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