Por Redação O Sul | 30 de julho de 2017
Investigado na Lava-Jato por integrar um suposto esquema de cobrança de propina de um pool de empreiteiras, entre elas a UTC Engenharia e a Queiroz Galvão, o ministro Vital do Rêgo relata no TCU (Tribunal de Contas da União) recursos apresentados pelas duas empresas.
Ele é o responsável na corte por conduzir o processo no qual as construtoras questionam sua declaração de inidoneidade, decisão que as impediu de participar de licitações para obras bancadas com verba federal. O caso também é de interesse da Odebrecht, suspeita de pagar propina a Vital.
O TCU considerou as duas empreiteiras inidôneas em março, por fraude a licitações nas obras da usina de Angra 3. O ministro foi designado para avaliar os questionamentos das empresas condenadas contra o acórdão e já proferiu decisões no processo.
Em junho, ele tirou o efeito suspensivo do recurso apresentado pela UTC contra a condenação. Isso fez com que a penalidade fosse aplicada imediatamente, e não somente após a análise da apelação. A empreiteira, no entanto, obteve liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu reverter a medida até julgamento de mérito. A Queiroz Galvão também apresentou um recurso no caso, que está sob os cuidados de Vital.
Por causa das investigações ligadas a Vital, a defesa da UTC pediu o afastamento do ministro do processo. “Ainda que não se realize qualquer juízo de valor sobre tais acusações, esse cenário indubitavelmente atinge a necessária imparcialidade para a atuação do ministro no presente feito, o qual envolve as empresas que revelaram elementos de acusação contra sua pessoa”, diz trecho do documento.
Em nota, a assessoria de Vital disse que não há nos inquéritos relativos a ele quaisquer citações de seu nome pela UTC. O ministro informou que “desconhece” que as empresas Queiroz Galvão e Camargo Corrêa tenham feito “qualquer acusação a ele em processos judiciais”.
Apuração
O inquérito contra Vital foi aberto no ano passado no Supremo, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar a suspeita de que o agora ministro do TCU, quando senador pelo PMDB da Paraíba, e outros congressistas cobraram “pedágio” de empreiteiros para não convocá-los a depor e livrá-los de investigações da CPI da Petrobras. Vital era presidente do colegiado em 2014, ano em que as tratativas teriam ocorrido.
O esquema teria sido articulado pelo então senador Gim Argello (PTB-DF), condenado e preso pela Lava-Jato, mas Vital teria participado de ao menos uma reunião na qual se tratou do assunto. Cada empreiteira beneficiada, segundo os delatores, teria um grupo político a atender. Gim já negou que tenha pedido propina a empreiteiros. (AE)
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