Por Redação O Sul | 6 de julho de 2015
Vendida como branda por seus apoiadores, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados poderá ser ampliada no futuro para mais crimes do que o previsto sem que seja necessário novamente o aval de três quintos dos parlamentares. O texto aprovado prevê a redução da maioridade em caso de crimes hediondos, que são definidos por lei ordinária.
Levantamento feito pela Agência o Globo revela que existem 81 projetos em tramitação na Câmara e no Senado que visam à inclusão de 50 crimes entre os hediondos. Alterações em leis ordinárias podem ocorrer com menos votos do que o necessário para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), até mesmo por votação simbólica.
Vários dos 24 deputados que trocaram o voto contra pelo favorável à redução da maioridade de um dia para o outro usaram como justificativa a retirada do crime de tráfico de drogas do texto. Dois projetos em tramitação, porém, propõem incluí-lo na lei de crimes hediondos. Um é de autoria de Alberto Fraga (DEM-DF) e o outro, de Jair Bolsonaro (PP-RJ), expoentes da chamada “bancada da bala” há mais de uma década. Para virar lei, passará por comissões. No plenário, necessitará apenas de maioria simples, sem exigência de votação nominal.
Manobra
Retirados na manobra para a aprovação da redução da maioridade, os crimes de terrorismo, tortura e roubo qualificado também são alvo de projetos de lei para torná-los hediondos. O crime de lesão corporal grave pode virar hediondo quando praticado contra crianças ou idosos, ou ainda associado a tentativa de homicídio.
Os projetos que visam à ampliação do rol de crimes hediondos são apresentados por parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas. A lista inclui “ultraje a culto”; crimes de discriminação e preconceito, como racismo; roubo e furto de medicamentos; adulteração de alimentos; roubo de veículos; acesso indevido a computadores; e até apropriação indevida de recursos do Bolsa Família. Temas como pedofilia, corrupção, eutanásia e aborto também poderão ser incluídos. (AG)
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