Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2017
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a redução da maioridade penal foi apresentado em abril do ano passado e, desde março deste ano, está pronto para entrar na ordem de votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Programada inicialmente para a semana passada, porém, a retomada do debate acabou excluída da pauta.
O tema tem sido levado pelo presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), para reuniões com empresários e investidores. O partido, segundo a Folha de S. Paulo apurou, pode abraçar no ano que vem bandeiras como a redução da maioridade. O assunto seria discutido na convenção nacional da legenda, mas a reunião foi adiada. Jucá diz ser favorável a alterações na penalização de menores infratores, mas afirma que “qualquer radicalismo de proposta não é bom para a sociedade”. “A sociedade brasileira tem que discutir. Hoje há um abuso que tem que ser controlado”, afirmou.
O projeto substitutivo apresentado por Ferraço se debruça sobre alternativas apontadas em quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) diferentes, apresentadas entre os anos de 2011 e 2015. A última proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados após manobra do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso na Operação Lava-Jato. Pela proposta do senador, a redução da idade penal será adotada caso a caso.
O texto permite que adolescentes entre 16 e 18 anos sejam julgados como adultos quando cometerem crimes graves. Segundo a proposta, a Promotoria poderá propor a redução da maioridade penal quando forem cometidos crimes como homicídio doloso, homicídio qualificado, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. Para Ferraço, o Código Penal adotou critério “puramente biológico e naturalístico” para estabelecer que menores de 18 anos são inimputáveis, mesmo critério adotado pela Constituição.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou em setembro um voto em separado no sentido contrário. “Aumentaremos o número do nefasto e combalido sistema carcerário do país, colocaremos adolescentes nas latrinas humanas que chamam de presídios no Brasil e aumentaremos a criminalidade”, afirmou Lindbergh. O projeto chegou a ser discutido no fim de setembro, mas foi adiado a pedido do PT.
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