Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2017
O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) informou nessa quarta-feira que apresentou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por fatos apurados na Operação Zelotes. Além de Mantega, foram denunciados o ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo e outras 12 pessoas. Segundo o MPF, os 13 responderão por corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
A Operação Zelotes investiga pagamentos de propina a conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e outros servidores públicos para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras, empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.
O Carf é uma espécie de tribunal administrativo onde empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita Federal.
Segundo a denúncia, as investigações revelaram que houve manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf, para favorecer, de forma ilegal, a empresa Cimento Penha. Em troca, segundo a acusação, houve pagamento de propina.
De acordo com o MPF, a Receita autuou a empresa, do empresário Victor Sandri, por remeter 46,5 milhões de dólares a instituições financeiras em Bahamas e Uruguai. O Ministério Público afirma na acusação que, após a autuação, a empresa recorreu ao Carf para rever a multa aplicada pela Receita Federal.
Após perder na primeira instância do órgão, o MPF afirma que o empresário se articulou, de forma “criminosa”, para conseguir reverter a autuação.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, para conseguir reverter as decisões no Carf, o grupo criminoso se utilizava da indicação de nomes para posições estratégicas no órgão.
Segundo a denúncia, o então presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Otacílio Cartaxo e o então ministro Guido Mantega “patrocinaram”, direta e indiretamente, o interesse do grupo ao respaldarem nomes indicados pela organização criminosa.
O MPF afirma que há como provas intensa troca de e-mails entre os integrantes do esquema com linguagem cifrada sobre a indicação dos nomes para ocuparem os cargos estratégicos do Carf.
Em troca da reversão da multa aplicada à Cimento Penha, afirma o MPF, houve o pagamento de vantagens indevidas por parte da empresa aos envolvidos no esquema.
A denúncia afirma que foram utilizadas empresas para dissimular o repasse de valores ao escritório que representou a companhia junto ao Carf.
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