Por Redação O Sul | 31 de março de 2018
A partir desta terça-feira, cinco unidades da Receita Federal instaladas na faixa de fronteira gaúcha do Brasil com países vizinhos deixarão de realizar atividades de fiscalização e controle aduaneiro em plantões noturnos, finais de semana e feriados. Uma cartilha produzida pelo Sindireceita (Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) sobre a medida está disponível no site www.sindireceita.org.br.
A redução está prevista na portaria nº 6.451/2017 da Receita Federal do Brasil, detalhando que as unidades de Bagé, Porto Mauá, Porto Xavier, Itaqui e Barra do Quaraí não terão ações de vigilância e controle de bagagem, mercadorias e veículos em tais momentos.
Nessas unidades também não serão realizadas a fiscalização aduaneira de encomendas e bens de viajantes, a seleção de passageiros para o controle e fiscalização de bagagem acompanhada; orientações e atendimento ao viajante internacional sobre a legislação, mas, principalmente, não serão realizadas ações de vigilância aduaneira sobre veículos, cargas e pessoas.
Já nas Inspetorias e Alfândegas da Receita Federal no Chuí, Jaguarão, Quaraí, Santana do Livramento e São Borja todos os serviços e atividades no plantão aduaneiro, nos feriados e finais de semana serão realizados por apenas um analista tributário. A única unidade da Receita Federal instalada nas fronteiras do Rio Grande do Sul que contará com dois analistas tributários durante o plantão aduaneiro será a Alfândega de Uruguaiana.
Nos demais postos de fronteira da Aduana Brasileira, os trabalhos relacionados à vigilância aduaneira, à gestão de risco e ao despacho de bagagens de viajantes serão realizados por efetivos mínimos, chegando-se ao limite de apenas um analista-tributário.
Regime de trabalho
A norma também estabelece o fim do plantão 24 horas x 72 horas que é o regime de horário de trabalho adotado atualmente pelos postos da aduana no Rio Grande do Sul e pelos demais órgãos que atuam no controle de fronteira, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
De acordo com a Receita Federal, o plantão 12×36 será o novo regime de trabalho a ser adotado nos postos de fronteira, portos e aeroportos e compromete a segurança e integridade dos servidores que atuam no controle aduaneiro.
“É importante ressaltar que a presença fiscal da Aduana Brasileira nos postos de fronteira, consideradas Zonas Primárias, é um dever legal da Receita Federal do Brasil enquanto órgão que tem a atribuição de controlar o comércio exterior”, frisou o Sindireceita em seu site. “Em todo o mundo, as aduanas têm uma atuação fundamental para a garantia da segurança nas fronteiras combatendo a entrada de contrabandos, descaminhos, tráfico de drogas e outros crimes”.
Ainda segundo a entidade, a apreensão de mercadorias e drogas em 2017 representou recorde histórico para a Receita Federal, “resultado proveniente dos trabalhos realizados pelas equipes de servidores que atuam em regime de plantão 24h x 72h nos portos, aeroportos e postos de fronteira espalhados pelo imenso território nacional e que mesmo em um quantitativo muito abaixo do ideal conseguem atingir resultados expressivos no combate ao contrabando e descaminho”.
Ao todo, informa o sindicato, são 2.326 servidores responsáveis pelo controle aduaneiro de uma balança comercial de mais de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima).
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