Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a corrupção não é uma nota de pé de página da história. A declaração foi dada durante um encontro para comemorar os 30 anos da Constituição Brasileira, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
“Ela [a corrupção] desvia recursos que não vão para serviços públicos, que não vão para serem redistribuídos. Ela cria uma relação pervertida entre cidadania e o Estado. Cria um ambiente generalizado de desconfiança em que todo mundo pensa que pode passar o outro para trás. Estão errados os progressistas que pensam assim”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil após o encontro.
Segundo Barroso há dois tipos de corruptos: os que não querem ser punidos e os que são os que não querem ficar honestos, apesar dos escândalos já divulgados no País. Este segundo tipo, na opinião do ministro, são os piores. “Acaba sendo uma batalha muito difícil, quando não muito solitária, quando se precisa enfrentar os progressistas, a elite e os corruptos. Mesmo assim, acho que esse trem já saiu da estação e doravante, cada vez menos, a sociedade vai aceitar este modo desonesto com que se faz política e negócios no Brasil”, disse.
Nova Constituinte
Contrário a uma nova Constituinte, durante sua explanação, Barroso defendeu uma reforma política. Para ele, o sistema político é um dos pontos negativos desses 30 anos da Constituição Federal de 1988, e precisa baratear as eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade. Barroso disse que o sistema político atual extrai o pior das pessoas, indo ao contrário do processo civilizatório.
“Todas as pessoas têm, em princípio, o bem e o mal. O processo civilizatório existe para você reprimir o mal e potencializar o bem. O nosso sistema político faz exatamente o contrário. Portanto, nós precisamos de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática dos parlamentares e capaz de facilitar a governabilidade”.
Ele sugeriu que quem for eleito presidente da República faça a reforma política. Citou como bom modelo o sistema distrital misto para a escolha dos parlamentares. “Cada eleitor tem direito a dois votos, um para o distrito, com cada partido lançando um candidato. Isso barateia e aproxima o eleito da comunidade. E o segundo voto no partido, que pode ter lista fechada, mas se um candidato ganhar mais votos ele fura a lista. Daí pode ter políticos profissionais, mas também pessoas representativas dos movimentos sociais”.
Corrupção
O segundo pondo negativo do sistema político brasileiro citado por Barroso é a “corrupção endêmica e sistêmica, com um nível de contagio que talvez tenha surpreendido quase todos”. O ministro lembrou que o problema não começou com a Constituição de 1988, mas que “as distorções patrimonialistas e de apropriação privada do estado vem de muito longe na história do Brasil” e que “partidarizar ou fulanizar” a questão é distorcer uma análise que é mais profunda.
“A corrupção não é produto de desvios isolados e fraquezas humanas, mas de esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de recursos públicos. Com esse nível de contágio, de contaminação e de pluripartidarismo é impossível não sentir vergonha. Envolve agentes públicos, agentes privados. [É] Estarrecedor! É um pacto oligárquico celebrado por parte da classe política, parte da classe empresarial, parte da burocracia estatal, para o saque do Estado brasileiro, apropriado por elites extrativistas”.
Entre o que considera como sucessos da Constituição de 88, ele citou os 30 anos de estabilidade institucional, a conquista da estabilidade monetária, com a derrota da hiperinflação, e a inclusão social de 40 milhões de pessoas que deixaram a linha da miséria.
Ele destacou que não existe uma Constituição ideal, mas a que temos “nos ajudou a fazer a transição de um estado autoritário para um país democrático” e que seria “ruim” deixar de lado o legado do atual texto constitucional para pensar em uma nova legislação “sem sabermos o que pode sair daqui”.
Violência
O ministro também destacou os altos índices de violência no Brasil. “Nos tornamos o país mais violento do mundo, com 63 mil homicídios por ano. É mais do que morre na guerra da Síria. É um número quase invisível, porque são pessoas pobres, de baixa escolaridade, negras. O País não pode conviver com estes índices de violência, portanto, precisamos ter isso na agenda brasileira e diagnosticar a causa dessas mortes e o que precisamos fazer para superar estes números que nos envergonham tanto quanto a corrupção”.
Para o ministro, uma das causas da violência pode ser a falta de investimentos efetivos na educação básica, que, apesar de ter registrado avanços, não foram suficientes para as necessidades da população.
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