Por Redação O Sul | 18 de outubro de 2018
Como deputado federal, Jair Bolsonaro apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tentar barrar a ação de juízes que suspendem o WhatsApp. Entre 2015 e 2016, o aplicativo de troca de mensagens saiu do ar três vezes por decisões judiciais, que foram tomadas após a empresa se negar a compartilhar informações sobre investigações criminais.
Em PEC apresentada na Câmara de Deputados, Bolsonaro defendeu que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) possa decidir pela suspensão do aplicativo. A mesma regra valeria para outras empresas de mídia social, como Facebook e Telegram.
“Pela importância do livre acesso à informação, da liberdade de expressão e, sobretudo, objetivando inibir suspensões e interrupções ‘casuais’ de meio de comunicação essencial à nossa democracia, apenas a Suprema Corte poderá, pela maioria de seus membros, adotar tal medida que impacta sobremaneira toda a sociedade”, diz o texto.
A emenda seria incluída no artigo 102 da Constituição, que trata sobre as responsabilidades do STF. O projeto foi apresentado em julho de 2017. Bolsonaro conseguiu a assinatura de um terço dos deputados federais e a PEC passou por todos os trâmites necessários até chegar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde obteve parecer favorável do relator, Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), em dezembro de 2017.
Para entrar em vigor, a emenda ainda precisa ser aprovada por três quintos do total de membros da Câmara de Deputados e do Senado. O WhatsApp é utilizado de forma intensa por eleitores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Segundo pesquisa Datafolha, seis em cada dez eleitores dele dizem ler notícias compartilhadas no aplicativo de troca de mensagens. Esse índice é menor entre os eleitores de Fernando Haddad – 38% dos apoiadores do petista afirmam consumir informações replicadas no aplicativo.
No sábado (20), Bolsonaro afirmou, em vídeo no Facebook, que, se for eleito presidente, pretende alterar uma regra criada pelo WhatsApp que limita o número de envio simultâneo de mensagens. A empresa adotou a medida após ser cobrada por casos de divulgação de notícias falsas através do aplicativo. “Quem não ficou chateado? Você conseguia passar para 200 pessoas as mensagens, e passou para 20. Nós vamos lutar para que volte ao que era antes”, afirmou Bolsonaro.
Como deputado, o candidato do PSL apresentou outro projeto de lei sobre internet. A sua proposta é para alterar a lei Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil.
Bolsonaro propôs, em fevereiro de 2017, vedar a oferta por parte das operadores de pacotes com franquia limitada de dados na internet. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
