Por Redação O Sul | 2 de julho de 2019
A ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM (Superior Tribunal Militar), disse considerar “gravíssimo” o caso do sargento da FAB (Força Aérea Brasileira) Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha sob a acusação de transportar 39 quilos de cocaína, e que a sua punição deve ser “rigorosa”, se comprovada a culpa no episódio.
Coordenadora de um grupo de trabalho que apresentou ao Congresso uma proposta de atualização do Código Penal Militar, a ministra defende penas mais duras para integrantes das Forças Armadas envolvidos no tráfico de drogas. Atualmente, a punição máxima é de cinco anos de prisão, enquanto a Lei das Drogas prevê pena de até 15 anos para casos envolvendo civis.
“Estou convicta sobre a necessidade de alteração do Código Penal Militar para apenar com rigor o tráfico de entorpecentes. É inconcebível que um militar trafique dentro de um quartel, um local onde se encontram homens armados, investidos do monopólio da força legítima pelo Estado”, afirmou Maria Elizabeth.
“De um militar se exige a defesa da Pátria, dos poderes constituídos e da lei e da ordem, por isso uma conduta tão grave deve ser apenada com rigor. Lamentavelmente, a lei vigente só autoriza ao magistrado uma condenação máxima de cinco anos”, prosseguiu.
A opinião de Elizabeth tem ecos no tribunal, instância máxima da Justiça Militar federal. Além do endurecimento da pena, considerada branda, a avaliação é de que é preciso diferenciar o uso próprio de entorpecentes do tráfico de drogas.
Elizabeth representa um dos cinco magistrados civis do STM – outros dez são militares, totalizando 15 integrantes. Única mulher a compor o tribunal desde a sua criação, em 1808, ela ganhou visibilidade durante o julgamento dos militares que fuzilaram com mais de 80 tiros o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos, no Rio de Janeiro. A magistrada deu o único voto para manter a prisão dos envolvidos no episódio, mas foi vencida, e os acusados acabaram soltos.
Sobre o caso do sargento preso ao desembarcar na Espanha, a ministra acredita que um militar “que se valeu da farda para traficar no avião de apoio da Presidência da República é algo inaceitável e revoltante”. “Se ficar de fato provado que ele assim agiu, a punição deve ser rigorosa. O caso é gravíssimo”, afirmou ela. O inquérito contra Rodrigues pode chegar ao STM.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o militar pagará um “preço alto” pelo episódio. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, por sua vez, disse que “houve quebra de confiança” e que não vai “admitir criminosos entre nós”.
