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Leandro Mazzini Do seu, do nosso

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O projeto busca estabelecer que um ministro sozinho não possa suspender a vigência de um ato normativo, lei ou decreto. (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

As despesas com assistência à saúde de senadores e ex-senadores mais que dobrou nos últimos nove anos. Saltou de mais de R$ 4,8 milhões em 2009 para R$ 11,5 milhões em 2018. Este ano, conforme dados do Portal da Transparência do Senado, levantados pela Coluna, os gastos, bancados com recursos públicos, já somam mais de R$ 5,6 milhões. Entre 2016 e 2017, as despesas tiveram maior salto no período: passaram de R$ 7,1 milhões para R$ 10,3 milhões. O Senado oferece aos parlamentares, ex-parlamentares e seus familiares plano de saúde ilimitado, sem restrições e vitalício.

Acredite, leitor

Negócio é bom. E não para nos mandatários. Até suplentes que ficam no mínimo três meses como titulares ganham esse benefício vitalício.

Freio?

Está na pauta do Senado projeto de lei que extingue a decisão monocrática de ministros das Cortes superiores. Autoria é do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), e a relatoria de Esperidião Amim (Progressistas-SC).

Mineirices

Vez ou outra um gaiato partidário joga na praça que Josué Gomes, filho do saudoso vice-presidente José Alencar, será candidato a vice – na chapa de presidente ou governador. Balela. É tentativa para conquistar o saldo para a campanha.

Patota administrativa

Mesmo com o caixa no vermelho, alguns Estados tiveram nos últimos anos a aprovação das contas pelos tribunais estaduais. É o caso, por exemplo, de Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que enfrentam grave situação fiscal e já não conseguem honrar compromissos com salários de servidores, aposentados, pensionistas e fornecedores.

Aliás…

… Os TCEs são tribunais meramente administrativos, muitos compostos por ex-políticos, vale ressaltar. Nomeados pelos governadores fiscalizados.

Quase-moratória

Rio Grande do Sul e Goiás, inclusive, estão em processo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. No Rio Grande do Norte, os salários estão atrasados e o governo tenta pagar o 13º de 2017 para servidores estaduais.

Volta hoje

Na contramão da pressa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar aprovar a reforma da Previdência em segundo turno esta semana, uma ala de deputados alinhada ao Planalto avalia que a votação não pode se dar de forma “açodada” para evitar riscos.

Vaivém

Os governistas querem manter o mesmo patamar da aprovação em primeiro turno, de 379 votos. Têm ouvido as demandas e queixas dos colegas e repassado aos interlocutores do Planalto. Para Maia, no entanto, o cenário da reforma permanece o mesmo e, por isso, mantém a votação para esta semana.

Baixa no Rio

A secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio, Fabiana Bentes, entregou sua carta de demissão ao governador Wilson Witzel. Insatisfeita com a troca no cargo, vai se desfiliar do PSC. Será substituída por uma assistente social da cidade de Mesquita.

Imunidade

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa amanhã uma proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a videogames produzidos no território nacional. A PEC 51/2017 inclui “consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.

Blindagem

Esse dispositivo proíbe que União, Estados, DF e municípios instituam impostos sobre determinados segmentos, como templos religiosos, livros, jornais e CDs e DVDs nacionais.

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