Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2020
Em janeiro deste ano, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, anunciou um novo Projeto de Lei que visa uma votação a favor da proibição de taxas cobradas em cima da geração de energia solar fotovoltaica no país.
Em 2018 a Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, colocou em vigor a revisão da Resolução Normativa 482, na qual é regulamentado que o valor da energia solar gerada pelo consumidor é integralmente compensado pelo valor da tarifa de energia cobrada pela distribuidora. Ou seja, a cada 1kWh gerado no sistema de geração de energia equivale a 1kWh na tarifa de energia. Tal financiamento solar ajudou o consumidor brasileiro a gerar a própria energia a partir do sol, retornar o excedente para a rede tradicional e obter compensação sobre este retorno na conta de luz.
Além disso, permitiu a expansão da energia renovável no Brasil, com crescimento em termos de número de projetos muito superior ao previsto quando a Resolução foi publicada, em 2012. Para se ter uma ideia, em oito anos desde a implantação da norma, o mercado de energia solar do país atingiu a marca histórica de 2,030 gigawatts (GW) de potência instalada por meio de 175 mil sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede e mais de R$ 10 bilhões em investimentos acumulados até o momento.
Entretanto, depois de quase 10 anos de evolução crescente no setor solar brasileiro, a ANEEL decidiu propor limitações aos descontos oferecidos pela RN 482, pois segundo as distribuidoras, esse modelo não representa uma remuneração adequada para a rede de distribuição.
Caso a proposta de revisão da normativa continue ativa e seja aprovada nos modelos apresentados mesmo com o novo Projeto de Lei em vigor, inviabilizaria o investimento em produção de energia solar, já que o retorno para quem investe em equipamentos, por exemplo, demoraria mais tempo que a própria vida útil dos aparelhos. A revisão acabaria representando a taxação do uso do sol e todo o setor de energia solar seria afetado de maneira negativa.
De acordo com Aldo Pereira Teixeira, presidente e fundador da ALDO Solar, uma das principais distribuidoras de equipamentos para geração de energia solar, TI e drones do país, “a união daqueles que enxergam a energia solar como uma luz-guia para quem precisa e deseja sair da escravidão da energia cara distribuída de maneira insatisfatória pelas grandes concessionárias, a população, os empresários do setor solar que investiram em equipamentos e conhecimento e geram hoje 60 mil empregos diretos (representantes, técnicos, instaladores), com o entendimento do Governo Federal e do Congresso Nacional vão dar um ‘basta’ na festa de lucro proposta pelas grandes distribuidoras, evitando a revisão das regras e devolvendo ao setor a tranquilidade e a força para retomar o desenvolvimento”, comenta.
Atualmente a energia solar não é vista apenas como uma forma de fonte energética mais limpa e barata, mas sim como alternativa e recebe, em muitos países, investimentos do próprio governo em favor da evolução do setor.
“Juntos, Governo Federal, Congresso Nacional, empresários do setor solar e a população vão conseguir ‘clarear’ essa questão, e contra essa união não haverá argumento para impedir que se use livremente um de nosso bem mais valiosos: o sol”, finaliza Aldo.
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