O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins declarou que a greve dos petroleiros, que completou nesta segunda-feira (17) 17 dias, ilegal e abusiva. Em sua decisão o ministro afirma que o movimento grevista é ilegal:
“Reconhecer, em caráter incidental, a abusividade e ilegalidade do movimento paradista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade;”, afirma o ministro em sua decisão.
Em sua decisão, o juiz autoriza a Petrobras a tomar “as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente determinação, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares.”
Em nota, a Petrobras informou que já notificou as entidades sindicais e aguarda o retorno ao trabalho dos grevistas imediatamente. A estatal voltou a garantir que não há impactos na produção de petróleo e de combustíveis decorrentes da greve.
Segundo a companhia, nenhuma plataforma de produção, refinaria, unidade petroleira de processamento de gás natural ou térmica teve adesão total à paralisação irregular.A greve dos petroleiros é coordenada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os 13 sindicatos afiliados contra o fechamento e demissão de cerca de 400 trabalhadores na fábrica de fertilizantes Ansa, no Paraná.
A Petrobras, por sua vez, explicou que a Ansa foi comprada pela estatal em 2013 e, desde então, apresenta recorrentes prejuízos. Desde a aquisição, a empresa já acumula perdas de mais de R$ 2 bilhões. “Para o final de 2020, as previsões indicavam que o resultado negativo poderia superar R$ 400 milhões apenas este ano. Na época da aquisição, os atuais empregados já faziam parte dos quadros da empresa.”
A FUP diz que ainda não foi notificada.
A categoria protesta contra cerca de mil demissões provocadas pelo fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná. Questionam também mudanças feitas pela área de recursos humanos da empresa em temas como turnos e horas extras sem consulta a sindicatos.
Com 17 dias de duração, é a maior greve da categoria desde 1995, quando os petroleiros ficaram parados por 32 dias. Eles vêm protestando também contra a privatização de ativos da Petrobras e a política de preços dos combustíveis da estatal.
O que os petroleiros querem: Protestam contra o fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná; Todos os 396 trabalhadores da unidade serão demitidos; Os petroleiros acusam a empresa de desrespeitar o acordo coletivo de trabalho ao anunciar as demissões sem negociação com sindicatos.
O que diz a Petrobras: A Petrobras alega que a fábrica dá prejuízo; Depois de uma tentativa fracassada de venda, decidiu fechar a unidade, que foi adquirida da Vale em 2012; A empresa tem parecer do TST impedindo a transferência dos empregados para outras unidades, já que não foram admitidos por concurso.
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