Por Redação O Sul | 31 de março de 2020
A medida anunciada pelo governo para permitir que seja adiado o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante a pandemia do novo coronavírus valerá para todas as categorias, inclusive trabalhadores domésticos.
A Caixa Econômica Federal publicou nesta terça-feira (31) uma circular com procedimentos para que os empregadores optem pelo adiamento dos valores com vencimento em abril, maio e junho.
Após o período, essas obrigações poderão ser quitadas em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro deste ano.
No pacote de ações para combater os efeitos da pandemia, o governo publicou uma MP (Medida Provisória) na última semana que incluiu o adiamento do FGTS.
Eles continuarão obrigados a declarar informações até o dia 7 de cada mês por meio dos sistemas Conectividade Social e o eSocial. Para o empregador doméstico, é mantida a exigência de emitir a guia de recolhimento do documento de arrecadação do eSocial, mas fica dispensada sua impressão e quitação.
Se houver rescisão de contrato, o empregador será obrigado a recolher os valores não pagos durante o período de suspensão.
Saque
O novo saque das contas do FGTS deverá ficar próximo a um salário mínimo (em R$ 1.045) por conta, ativa e inativa, para todos os trabalhadores. Este valor foi apontado por técnicos da equipe econômica como sendo o limite para não prejudicar a política social do Fundo nas áreas de habitação e saneamento.
A medida abrange 60 milhões de contas e pode injetar na economia R$ 34 bilhões. Este valor considera os R$ 21,5 bilhões que serão repassados do Pis/Pasep para reforçar a contabilidade do FGTS, mais R$ 14 bilhões que não foram retirados no saque imediato do FGTS.
Segundo técnicos que estão participando das discussões, outros cenários também sendo avaliados e a decisão será do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ainda não há data para ser apresentada. A nova rodada de saque será implementada por medida provisória (MP), que vai definir também prazos e cronograma para que a Caixa Econômica Federal faça os pagamentos.
Inicialmente, os técnicos pretendiam aguardar o encerramento do exercício do Fundo do Pis/Pasep, em 30 de junho, para autorizar a nova rodada de saques do FGTS, mas diante do agravamento da crise, a ordem foi acelerar os trabalhos. A medida faz parte das ações do governo para amenizar os efeitos do novo coronavírus na renda dos trabalhadores.
Em julho do ano passado, o governo editou uma MP, autorizando um saque emergencial de R$ 500 nas ativais e inativas do FGTS para estimular a economia. O texto aprovado pelo Congresso Nacional elevou o valor para R$ 998. Mas, só para quem tinha até este valor na conta vinculada, na data da emissão da proposta.
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