Por Redação O Sul | 24 de abril de 2020
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou o projeto de lei do Legislativo nº 044/2020, de autoria de Valter Nagelstein (PSD), que previa a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos proprietários de imóveis com atividades comerciais, industriais e de serviços, desde que devidamente licenciados por alvará. O objetivo era compensar esse tipo de contribuinte pelas perdas durante a pandemia de coronavírus.
De acordo com a matéria, o período de isenção seria ampliado para o dobro do tempo entre a data da publicação do decreto e a determinação legal que torná-lo sem efeito. Também haveria a compensação de valores aos estabelecimentos que já tivessem pago o imposto no período correspondente.
Conforme o autor, a crise mundial gerada pela Covid-19, que também trouxe efeitos negativos sobre Porto Alegre, ocasionou a necessidade de que as administrações públicas tomassem medidas “que acabaram por encontrar dificuldades de coexistir nas esferas administrativas”.
Ainda de acordo com o parlamentar, em razão do fechamento compulsório de várias atividades através de decretos executivos municipais e estaduais, “contra qualquer margem de segurança ou até mesmo sem debate com os representantes dos vários setores da sociedade, o governo assentou um panorama de pânico e desespero entre aqueles que se viram proibidos de exercerem seu comércio, serviço e emprego”.
Nagelstein considerou, no texto, que o fechamento de setores de comércio, indústria e serviços foi um ato “arbitrário e desconectado com a realidade”. E que terá como consequência “previsível” o que define como a “bancarrota de milhares de empresas de todos os portes e com elas os postos de trabalho”, motivo pelo qual buscou, com a apresentação do projeto, amenizar os prejuízos decorrentes dos decretos.
Água e esgoto
Nesta semana, durante sessão ordinária virtual, o Parlamento municipal deu sinal verde ao PLC (Projeto de Lei Complementar do Executivo) 005/2020, protocolado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, para isentar 30 mil famílias carentes do pagamento de água e esgoto nos meses de abril, maio e junho.
A medida contemplará os consumidores beneficiados pela tarifa social do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) que moram em residências de até 40 metros quadrados ou em loteamentos do Demhab (Departamento Municipal de Habitação).
“A medida foi adotada para auxiliar as pessoas de baixa renda, possibilitando que elas tenham mais recursos para enfrentar a crise provocada pela pandemia de coronavírus”, ressaltou o Marchezan. “O Executivo Municipal decidiu adotar a isenção visando minimizar os impactos da paralisação das atividades, consideradas imprescindíveis para preservação da saúde da população, no orçamento das famílias que têm benefício da tarifa social.”
Ele estima que essa isenção poderá causar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais, totalizando R$ 7,5 milhões nos três meses. Aprovado por unanimidade (35 votos), o projeto seguirá agora para redação final na Diretoria Legislativa do Parlamento. Quando for reencaminhado ao prefeito, ele terá 15 dias para sancioná-lo.
(Marcello Campos)
