Por Redação O Sul | 27 de abril de 2020
Ao menos cinco países europeus vão proibir que empresas registradas em paraísos fiscais recebam dinheiro público dos programas de socorro contra a crise do coronavírus.
França, Itália, Bélgica, Polônia e Dinamarca anunciaram medidas para evitar que companhias que evitam pagar tributos ao declarar lucros em outras jurisdições recebam agora verbas bancadas pelos contribuintes.
De forma geral, o termo “paraíso fiscal” se refere a locais que não exigem residência no país nem sede física para o registro de uma empresa e atraem as companhias com alíquotas mínimas de imposto.
É o caso dos 12 elencados pela União Europeia, que prefere o termo “jurisdições fiscais não colaborativas”: Panamá, Samoa, Samoa Americana, Ilhas Cayman, Fiji, Guam, Oman, Palau, Trinidad e Tobago, Ilhas Virgens Americanas, Seychelles e Vanuatu.
A lista europeia foi criada em 2017, depois de escândalos como LuxLeaks, Panama Papers e Paradise Papers, e leva em conta três critérios: seus integrantes não trocam informações tributárias com outros países, cobram alíquotas agressivamente menores que a média dos países da UE e não adotam as recomendações de justiça tributária da OCDE.
Os membros da UE nunca chegaram a um acordo sobre que sanções impor a esses países, deixando a lista sem efeito prático. Agora, França, Polônia e Dinamarca usam listas iguais ou parecidas com a da UE para impor condições ao socorro corporativo.
O resultado é que as restrições não terão impacto relevante sobre distorções de concorrência provocadas por essa guerra tributária, segundo entidades que acompanham transferências fiscais.
Dependendo do critério adotado, estão no continente europeu alguns dos maiores “desviadores de tributos”, como Irlanda, Holanda, Suíça e Luxemburgo, que atraem sedes de grandes corporações com alíquotas muito mais baixas que a de seus vizinhos.
O fato de gigantes da internet terem suas sedes em alguns desses países, por exemplo, está na origem da decisão do presidente francês, Emmanuel Macron, de propor um tributo nacional sobre os ganhos de Google, Apple, Facebook e Amazon em seu país. Mas, se incluísse agora em sua lista os chamados “paraísos europeus”, a França teria que negar recursos à parceria automobilística Renault-Nissan, que tem sede na Holanda.
Além de França, que tem um pacote de ajuda de € 110 bilhões até agora, Polônia, com € 5,5 bilhões, e Dinamarca, com € 40 bilhões, Itália e Bélgica também têm projetos para cortar o socorro a quem usa os paraísos fiscais.
O governo belga ressalvou que há empresas nacionais com atividades concretas em alguns dos países listados como “paraísos fiscais”: no caso da Bélgica, um exemplo são companhias de dragagem marinha que atuam no Panamá.
Uma solução mais efetiva que usar a sede das companhias para impor barreiras seria obrigá-las a declarar publicamente onde pagam tributos e qual o valor, segundo a seção europeia da Oxfam. Hoje, só autoridades tributárias têm acesso aos números de multinacionais.
Segundo a entidade, a transparência tornaria mensurável o impacto dos paraísos fiscais e poderia ainda desincentivar a transferência de tributos, por aumentar a pressão de acionistas e consumidores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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