Geral O ministro da Justiça pede ao Supremo habeas corpus para o ministro da Educação e outros investigados
Por Redação O Sul | 28 de maio de 2020
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou ter ingressado na noite quarta-feira (27) com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de “garantir liberdade de expressão” do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e de outros investigados no chamado inquérito das fake news.
“A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Mininstro Abraham Weintraub e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Também visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, escreveu Mendonça em sua conta no Twitter durante a madrugada.
Na última terça-feira (26), o relator da investigação, ministro do STF Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias para Weintraub prestar esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre declarações feitas durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
Durante a reunião, Weintraub declarou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Após a divulgação do vídeo, o ministro da Educação publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas.
Para Alexandre de Moraes, a declaração atingiu a honra dos ministros do STF. “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
A medida foi tomada por Moraes após a divulgação do vídeo da reunião ministerial, que é objeto do inquérito no qual se apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. O relator deste caso é o ministro Celso de Mello.
Mendonça abriu o habeas corpus no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, tendo como alvo assessores parlamentares, empresários e ativistas bolsonaristas.
Já o ministro do Supremo Edson Fachin pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a manifestação do ministro Alexandre de Moraes para instruir o habeas corpus protocolado para suspender a oitiva de Abraham Weintraub à PF. Após receber as manifestações, Fachin vai decidir o caso.
“Tendo em vista a relevância da matéria, oficie-se à autoridade coatora, ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito n.º 4.781, a fim de que apresente as informações que entender pertinentes, e, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para se manifestar no prazo de até 24 horas”, despachou.
Liberdade de expressão
No pedido para que seja suspensa a oitiva de Weintraub, o ministro da Justiça argumenta que é direito de qualquer cidadão expressar opiniões sobre autoridades e que o ministro da Educação, dessa maneira, apenas exerceu sua liberdade de expressão.
“Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, escreveu Mendonça.
Ele pediu ainda que sejam trancadas todas as partes do inquérito “relativamente ao que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão”.
O ministro da Justiça destacou também um pedido de arquivamento do inquérito feito na quarta-feira (27) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Mendonça levantou o que seriam inconstitucionalidades da investigação, que foi aberta em 2019 pelo Supremo de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público Federal (MPF). As informações são da Agência Brasil.
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