Política Presidente do Senado devolve para o governo medida provisória que permitia ao ministro da Educação escolher reitores

Pelo texto da MP, os reitores que fossem escolhidos por Weintraub ficariam nos cargos apenas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, excluía etapas da escolha de reitores, como a necessidade de consulta a professores e estudantes e a formação de uma lista com os nomes para a função.

O Congresso Nacional tem o poder de devolver uma medida provisória para o governo quando entende que o texto não atende os requisitos previstos em lei. Alcolumbre disse que, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, não pode “deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. Ele acrescentou que o “Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.

Assim que foi publicada, a MP recebeu críticas de entidades ligadas às universidades, que classificaram a medida de antidemocrática. O texto foi alvo de contestações de partidos na Justiça.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também vinha se manifestando contra a medida. Segundo ele, o texto trata do mesmo tema de outra medida provisória que perdeu a validade na semana passada. Pela lei, o governo não pode editar MPs sobre o mesmo tema em um mesmo ano.

Procurada, a assessoria do Ministério da Educação disse que não vai comentar a decisão de Alcolumbre.