Por Redação O Sul | 15 de junho de 2020
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A ministra seguiu o voto do relator do caso, ministro Edson Fachin. Outros nove ministros ainda precisam apresentar seus votos até sexta-feira (19). A íntegra do voto da ministra não foi divulgada.
O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Nesse sistema, os ministros têm seis dias para apresentarem seus votos.
O pedido de Mendonça (um habeas corpus) pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.
A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro.
A ação da PF ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.
Weintraub apareceu como investigado no inquérito por conta da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto, na qual defendeu a prisão de ministros do STF e chamando-os de “vagabundos”.
Quando foi apresentado à Corte, o habeas corpus acabou sendo alvo de críticas, por ter sido protocolado pelo ministro da Justiça, André Mendonça.
O pedido foi considerado genérico e uma ação política diante do incômodo do governo com o andamento do inquérito, que atingiu aliados de Bolsonaro com a operação da Polícia Federal. Na ocasião, ministros da Justiça de governos anteriores lembraram que a atitude não era usual, já que defesa do governo e de seus integrantes é feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O documento relatava “uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”. Mendonça ainda afirmou que foram cumpridos mandados judiciais, no âmbito do inquérito, contra “parlamentares, youtubers, empresários e apoiadores do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.
Em seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito (conteúdo) do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais.
No entendimento do relator, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito – no caso, a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news. “Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de Ministro no exercício da atividade judicante”, afirmou o ministro.
O STF retoma na quarta-feira (17) o julgamento de uma ação da Rede que questiona a validade do inquérito das fake news. Fachin, que também é o relator, votou para a continuidade das investigações. Ainda faltam dez votos neste processo. As informações são do portal de notícias G1.
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