Por Redação O Sul | 27 de junho de 2020
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar a relação do desembargador Paulo Rangel com um empresário preso no Rio. Paulo Rangel votou a favor de conceder foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha.
O desembargador Paulo Rangel está sendo cobrado a dar explicações sobre a relação dele com o empresário Leandro Braga de Souza. Leandro foi preso em maio na Operação Favorito, suspeito de participar de desvios em contratos com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio.
Além da empresa investigada nessa operação, Leandro Braga de Souza também foi dono da LPS Corretora de Seguros. O desembargador Paulo Rangel comprou do empresário uma participação na corretora e se tornou sócio. Leandro saiu da sociedade.
O procedimento que apura suposta prática de infração disciplinar do desembargador foi aberto em maio. Mas, na quinta (25), depois de analisar as informações preliminares de Paulo Rangel, o corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, decidiu que “diante da complexidade da matéria, que envolve a mudança de controle societário e a admissão do magistrado no quadro de sócios, tenho que as investigações devem ser aprofundadas, para que não haja dúvida sobre a integridade ética da sua conduta perante à sociedade”.
Em maio, depois da Operação Favorito, o desembargador disse ter apenas uma cota da LPS Corretora e que não participa da administração da empresa.
O desembargador Paulo Rangel deu o voto decisivo, na quinta, para conceder foro privilegiado a Flávio Bolsonaro. A decisão, que teve dois votos a favor e um contra, tirou a investigação do esquema da rachadinha do juiz da primeira instância e deu a Flávio o direito de ser julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, a segunda instância.
A decisão dos desembargadores contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2018, de que pessoas com foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, só devem ser julgadas em instâncias superiores durante o exercício do mandato e por fatos relacionados ao cargo.
No voto de quinta, que deu o foro privilegiado a Flávio Bolsonaro, o desembargador Paulo Rangel contrariou o que ele próprio já defendeu. Como foi revelado pelo jornal O Globo, no livro “Direito Processual Penal”, que teve a 27ª edição publicada em 2019, o desembargador escreveu: “se o agente não mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a competência por prerrogativa de função, não faz sentido que permaneça com o foro privilegiado.”
Na quinta, além de votar a favor de Flávio Bolsonaro, Paulo Rangel foi o único a defender a anulação de todas as decisões tomadas pelo juiz da primeira instância, Flávio Itabaiana, como a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e a prisão do ex-assessor dele Fabrício Queiroz. Mas o desembargador foi voto vencido nesse ponto.
A anulação das decisões e das provas era um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, assinado pela advogada Luciana Pires. Luciana tem uma relação de amizade com o desembargador Paulo Rangel. A advogada aparece em fotos publicadas nas redes sociais ao lado dele.
A investigação da rachadinha, que baseou todas decisões da Justiça até agora, foi conduzida pelo Grupo de Combate à Corrupção do Ministério Público, o GAECC. O mesmo grupo que também investigou as fraudes na Saúde do Rio na operação que tem como um dos suspeitos o homem apontado com ligações com Paulo Rangel.
O Tribunal de Justiça e o desembargador Paulo Rangel não se manifestaram na sexta-feira (26).
A advogada Luciana Pires disse que, com 16 anos de atuação no Rio de Janeiro, tem relação profissional com muita gente no meio jurídico e que essa relação nunca interferiu no andamento dos processos.
