Por Redação O Sul | 29 de maio de 2018
O diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, estimou em até sete dias o prazo para normalizar o abastecimento de combustíveis no País. Ele participou, nesta terça-feira (29), de uma comissão geral na Câmara dos Deputados que discute a paralisação dos caminhoneiros e o preço dos combustíveis. As informações são do jornal O Globo e da Agência de Notícias da Câmara.
“A situação está normalizando, mas vai levar alguns dias, de 5 a 7 dias, para regularizar tudo”, disse Oddone, em entrevista após sua participação no evento.
A estimativa tem por base um arrefecimento do movimento diante das propostas feitas pelo governo federal. Ele afirma que a normalização poderia ser mais rápida se tivesse uma “colaboração imediata” dos caminhoneiros.
Ele ressaltou que a legislação não permite à ANP interferir diretamente na formação de preços e que cabe à agência verificar se há algum abuso. Para o diretor-geral da agência, somente mais competição poderá interferir nos preços na bomba.
“Nós não interferimos nos preços. Quanto maior for a competição, mais atores tivemos, melhor será para o consumidor”, disse.
Oddone destacou que algumas medidas regulatórias foram tomadas desde o início da crise para tirar restrições que poderiam atrasar a normalização, como a proibição que um posto de uma bandeira fosse abastecido por distribuidora de outra. Ele afirmou que a agência avalia outras medidas estruturais para dar maior competição ao setor. Disse que será analisada pela agência sugestão do Cade para que se implementem postos de autosserviço, mas ressaltou que tal mudança precisaria ainda ser debatida na agência e submetida a consulta pública antes de entrar em vigor.
O diretor-geral da ANP afirmou que a legislação não permite a fixação de preços por Medida Provisória, como pediram caminhoneiros de São Paulo. Defendeu que o governo opere por meio de impostos regulatórios, como a Cide, para reduzir a volatilidade de preços ao consumidor.
Preços
João Vicente de Carvalho Vieira, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, defendeu a política de preços livres no setor. “Depois que o governo colocou preço para o diesel na bomba, houve queda de mais 30% nas ações da Petrobras, o que é um desastre para empresa e para o País”, afirmou, citando o acordo com os caminhoneiros. No entanto, ele justificou a medida, porque “momentos de crise exigem soluções específicas”.
Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, as tentativas de controle de preços sempre geram resultados ruins. Por isso, o Cade tem restrições ao preço mínimo do frete acertado com caminhoneiros.
Os representantes das distribuidoras de combustíveis e dos postos de gasolina também apoiaram a política de preços livres. Em comum, defenderam a unificação das alíquotas de ICMS, o que poderia reduzir a sonegação e a inadimplência fiscal. “A solução é um percentual único para todo o Brasil, isso acabaria com as distorções”, sustentou Aldo Locatelli, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Mato Grosso.
Reação
Durante o debate, que durou mais de seis horas, deputados de oposição ao governo Temer criticaram a atual gestão da Petrobras e a política de preços vigente desde julho do ano passado, além de pedir a demissão do presidente da estatal, Pedro Parente.
“Queremos combustíveis mais baratos. O governo tem de baixar diesel, gasolina e gás de cozinha”, declarou Henrique Fontana (PT-RS). “Pedro Parente não pode continuar dirigindo uma empresa pública para agradar investidores internacionais”, continuou.
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