Rio Grande do Sul A Assembleia Legislativa adiou em uma semana a votação do pacote de medidas da reforma tributária
Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2020
Por meio de um acordo entre líderes de bancadas, a Assembleia Legislativa gaúcha suspendeu a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (16). Com isso, a votação dos três PLs (projetos de lei) que compõem o pacote de medidas da reforma tributária proposta pelo governo do Rio Grande do Sul foi adiada para a próxima quarta-feira, 23 de setembro.
A decisão foi tomada durante reunião virtual conduzida pelo presidente do Parlamento, Ernani Polo (PP), após sugestão do deputado Sérgio Turra (PP). Na semana que vem, a votação começará por quatro projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência e trancam a pauta de votações – três deles integram a proposta de reforma tributária (PLs 184, 185 e 186).
Já na próxima reunião de líderes, marcada para o dia 22, devem ser definidos os projetos que serão votados em plenário no dia 30.
A aprovação pela Casa precisa ocorrer até o fim de setembro, para que haja tempo de cumprir a exigência de “noventena” e os efeitos da reforma possam valer a partir do dia 1° de janeiro de 2021, quando acaba o prazo da majoração de alíquotas sobre álcool, gasolina, energia e telecomunicações e da alíquota básica. Por esse motivo, o Palácio Piratini protocolou os projetos em regime de urgência.
Correção de percurso
Na segunda-feira, após quase dois meses de debates com parlamentares, prefeitos, empresários e representantes de outros segmentos, o governador gaúcho Eduardo Leite informou aos deputados de sua base de apoio uma série de ajustes nos três projetos.
Em defesa da reforma, Leite ressalta que, se não forem promovidas mudanças no sistema gaúcho de tributação, o Rio Grande do Sul perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação, dos quais cerca de R$ 850 milhões no âmbito das prefeituras.
“Além de buscar compensar essa queda na arrecadação promovendo um sistema tributário mais eficiente e justo, a Reforma inclui entre os seus projetos um código de boas práticas tributárias e um programa de estímulo à conformidade tributária”, ressaltou ele em todos os 12 encontros regionais realizados nas últimas semanas. Leite não descarta novas alterações.
Os ajustas nas propostas giram em torno, principalmente, de ICMS e IPVA, que foram os pontos mais discutidos durante as rodadas de diálogo sobre a reforma, que tinha como um dos objetivos de tributar mais patrimônio e propriedade e menos produção e consumo, pois pesam mais no bolso da população de menor renda, reduzindo a regressividade do imposto.
“É claro que não haveria como atender a tudo e ficar somente com aquilo que reduz impostos sob pena de precarização dos serviços públicos e queda ainda maior nos investimentos”, frisou o governador. “Mas chegamos a uma proposta mais próxima daquilo que escutamos da comunidade gaúcha e que, agora, pode ser apreciada em Plenário.”
“Apesar dos ajustes, os princípios da reforma estão preservados”, acrescentou o titular da Sefaz (Secretaria da Fazenda), Marco Aurélio Cardoso). “Estamos fazendo, dentre outras alterações, uma simplificação no número de alíquotas, mantivemos a política de redução da carga de ICMS e de aumento da participação dos impostos sobre patrimônio, não mexemos nos valores previstos para devolução do ICMS, a carga tributária continua caindo para todas as faixas de renda.
Principais itens
– ICMS: retira contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve-ICMS;
– Simples Gaúcho: mantém isenção até R$ 360 mil de forma permanente e não somente em 2021, o que beneficia 74% das empresas no Estado;
– Alíquota intermediária de 12%: a proposta inicial previa reduzir de cinco (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) para duas (17% e 25%). Agora, a ideia é ter uma terceira alíquota, de 12%, que incidirá sobre os seguintes produtos de forma escalonada;
– IPVA: com o objetivo de tributar mais patrimônio e propriedade e menos produção e consumo, pois pesam mais no bolso da população de menor renda, a proposta era aumentar de 3% para 3,5% a alíquota de IPVA para automóveis e camionetas. Agora, o governo propõe alíquotas progressivas de 3% a 4% conforme a potência do veículo. Os carros de menor potência – que representam 35% da frota – seguem com as alíquotas atuais, e os de maior valor – 25% da frota – sobem para 4%.
(Marcello Campos)
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