Por Redação O Sul | 30 de julho de 2020
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu oficialmente na manhã desta quinta-feira (30) o processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. A leitura da representação foi feita durante sessão em plenário pelo 1º secretário do legislativo estadual, deputado Laércio Schuster (PSB), e durou aproximadamente uma hora e meia.
O pedido de impeachment foi inicialmente feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que aponta crime de responsabilidade de Moisés e Tasca no ato administrativo de 2019 que deu aumento aos procuradores do Estado, visando a equiparar os salários com os dos procuradores jurídicos da Alesc. Com isso, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil, por meio de pagamento de “verba de equivalência”.
O reajuste, afirma o defensor, deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia. Em relação à vice, o defensor diz que ela teve conhecimento do reajuste, quando assumiu o comando do Estado em janeiro deste ano, mas foi conivente e não suspendeu o pagamento do aumento.
Com a abertura do processo, e a notificação dos três envolvidos, que ocorreu na tarde desta quinta, passa a contar o prazo de dez sessões ordinárias para que Moisés, Daniela e Tasca apresentem as defesas aos deputados. Tanto o despacho do presidente quanto a denúncia lida por Schuster serão publicados no Diário Oficial da Assembleia.
Por meio de um vídeo divulgado pelo governo de Santa Catarina nesta quinta, Moisés lamentou a abertura do processo no meio de uma pandemia, disse que não cometeu irregularidades e que o foco agora é cuidar da crise gerada pelo coronavírus.
“Eu respeito a Assembleia Legislativa e todos os seus deputados. Lamento a decisão do presidente Julio Garcia de recepcionar esse processo num momento tão inadequado, em meio à pandemia, e também sem um fundamento jurídico. Não há nem participação do governador e nem da vice-governadora nesse processo, isso já foi atestado inclusive pelos órgãos de controle, Ministério Público e Tribunal de Contas”, disse ele.
O governo de Santa Catarina também divulgou nota oficial negando quaisquer irregularidades na concessão do aumento salarial.
Abertura e alegações
Inicialmente, o pedido de impeachment foi feito em 13 de janeiro e acabou arquivado em fevereiro porque não preenchia os requisitos para sustentar a prática do crime de responsabilidade. A peça foi reapresentada em 11 de maio, com fatos novos, e foi aceita pela Alesc no dia 22 de julho.
A abertura do impeachment estava previsto para terça-feira (28), mas foi adiada após a defesa do governador questionar a legitimidade de Zimmer para fazer a solicitação, porque ele é réu em um processo criminal que corre em segredo de Justiça e que, por isso, o Estado diz não saber se o defensor já foi julgado. Afirmou ainda que, em caso de condenação, o servidor público estaria impedido de fazer o pedido.
Durante a sessão desta quinta, o presidente da Alesc, Julio Garcia, disse que, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia, o autor da denúncia não está com os direitos políticos suspensos.
A defesa de Moisés citou ainda manifestações do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da 12ª Procuradoria de Justiça da Capital que isentam o governador de responsabilidade no caso. Já a defesa de Daniela afirma que a legislação na qual a Alesc se baseou para definir o rito do impeachment não trata da figura do vice-governador.
Garcia disse que as manifestações do TCE e do PGJ são as mesmas relativas ao primeiro pedido de impeachment apresentado em janeiro e não estão relacionadas com a documentação apresentada por Zimmer Junior, em maio, no segundo pedido.
Em relação ao processo contra a vice, o presidente da Alesc diz que parecer da Procuradoria afirma que a legislação se aplica a ela, porque a vice-governadora teria tomado conhecimento da equiparação salarial dos procuradores quando esteve à frente do governo do Estado, em janeiro.
