Rio Grande do Sul A Assembleia Legislativa gaúcha vota nesta terça-feira o projeto do ICMS. Fecomércio defende a redução gradual do tributo
Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2020
Com a votação pela Assembleia Legislativa gaúcha, nesta terça-feira (22), do projeto de lei que prevê a manutenção de alíquotas majoradas para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio) do Rio Grande do Sul avalia que a aprovação da matéria trará prejuízos. A propõe como alternativa a redução gradual das alíquotas.
A entidade defende a diminuição, ao longo de quatro anos, do tributo incidente sobre as chamadas “blue chips” (energia elétrica, telecomunicações e combustíveis): 29% em no ano que vem, 28% em 2022, 27% no ano seguinte e 25% em 2024. Também sugere a redução da alíquota modal em dois anos – 17,5% e 17% nos próximos dois anos.
“Depois de um ano de muitas incertezas e interrupção de atividades econômicas, com fechamento de empresas e de milhares de postos de trabalho no estado, a prorrogação das alíquotas majoradas prejudica a recuperação das empresas, criação de empregos e recuperação da renda e do poder de consumo, e resultaria em quase uma década de vigência de uma medida proposta em caráter temporário”, salienta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Mas a entidade reconhece avanços no projeto, a exemplo da criação do Código e do Conselho de Boas Práticas Tributárias e do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, a redução da alíquota interna de ICMS, além do fim da cobrança de diferencial de alíquota (Difal) em aquisições de mercadorias de fora do Estado por empresas inseridas no Simples Nacional. Também considera positiva a manutenção do Simples Gaúcho.
Pauta
Protocolada pelo governo do Estado na Assembleia, a proposta que prorroga o aumento do ICMS deve ser votada nas sessões extraordinárias desta terça-feira no Parlamento, após três adiamentos motivados por impasses e dificuldades do Palácio Piratini em obter os votos necessários. A saída foi ceder, aceitando mudanças no texto – em reunião com a base aliada no dia 16, por exemplo, foram descartadas alterações na cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A elevação das contribuições desses segmentos foi aprovada em 2015, durante o governo de José Ivo Sartori, e passou a vigorar no ano seguinte, passando de 17% para 18%. Combustíveis, energia elétrica e telecomunicações tiveram a suas alíquotas majoradas de 25% para 30%, enquanto refrigerantes sofreram um aumento de 18% para 20% na taxação. O sinal-verde pela Assembleia trazia embutida, entretanto, uma emenda para a alta valesse apenas até 2018.
O texto agora reformulado prevê a manutenção do índice de 30% nas alíquotas de ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações, por três anos – um a menos que na versão original. Além disso, a primeira proposta mantinha a alíquota-base de 18% até dezembro do ano que vem, mas foi adaptada para fixar o índice em 17,5% em 2021, antes de baixar para 17% no ano seguinte.
(Marcello Campos)
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