Por Redação O Sul | 8 de março de 2020
Anunciado em fevereiro, o plano do governo federal para arrecadar R$ 3 bilhões neste ano com a venda de 465 imóveis do patrimônio público da União precisa superar um sistema complexo para virar realidade. Dentre os principais entraves estão questões burocráticas e regulamentares, como análises de conservação, regularização de registros e documentos. A grande quantidade de bens também dificulta o seu monitoramento.
A União é proprietária de 700 mil imóveis em todo o País, de acordo com a SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União), responsável pela gestão e venda dos bens. Um levantamento da SPU mapeou 3.828 imóveis que estão prontos para a venda, sem embaraços burocráticos e disponíveis para uso. Até o fim da gestão do presidente Jair Bolsonaro, a meta é obter uma receita de R$ 36 bilhões com esse patrimônio.
Um exemplo emblemático é o processo de venda do prédio do extinto jornal “A Noite” (1911-1957), em frente ao Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, que há anos é alvo de tratativas. Primeiro arranha-céu da América Latina, inaugurado em 1929 com estilo art déco e que já foi ocupado pela Rádio Nacional, o edifício enfrenta questões jurídicas e regulamentares para destravar a sua venda.
Por conta de um decreto de 1976 do ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979), acreditava-se que os andares antigamente ocupados pela Rádio Nacional eram de patrimônio da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Para vender o imóvel, a SPU procurou a estatal, mas uma análise aprofundada dos documentos levou à constatação de que todo o prédio pertencia à União.
Com isso, o caminho foi aberto para a venda. De acordo com o secretário de Patrimônio Público, Fernando Bispo, o imóvel está avaliado em R$ 85 milhões, mas ainda há um processo burocrático a ser vencido, pois o imóvel estava incluso no capital da EBC:
“Era para vender ano passado, veio para este ano. Tem que diminuir o capital da EBC, então a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que é o representante do governo na sociedade, tem de autorizar a redução de capital. Quando reduz o capital, volta para a SPU. Com a secretaria tendo a posse, a gente tem o registro e aí pode vender”.
Processo complexo
O professor de economia Roberto de Góes Ellery Júnior, da UnB (Universidade de Brasília), também considera a iniciativa válida, mas que envolve aspectos complexos:
“Alguns vão despertar interesse, imóveis bem localizados, mas outros não. É muito mais complicado do que parece. Estamos falando de imóveis espalhados pelo Brasil inteiro, e a realidade do país é gigante”.
A SPU também estuda como se desfazer do prédio da Rede Ferroviária Federal (ao lado da Central do Brasil), que está subutilizado, na avaliação de do superintendente da Secretaria na capital fluminense, Paulo da Silva Medeiros. Atualmente, poucos andares do prédio são ocupados pela CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e por autarquias.
“O edifício é da União e está sendo ocupado por alguns órgãos, administração e autarquias, mas estamos desenvolvendo estudos para aliená-lo”, ressalta.
Outro caso emblemático é o da suspensão da venda, em janeiro, de um valioso terreno localizado em área residencial no Distrito Federal e que pertenceu ao BC (Banco Central). O imóvel é avaliado em R$ 252 milhões. Os planos de negócio foram suspensos por decisão da Justiça Federal apenas duas horas antes da abertura da concorrência pública, atendendo a pedido dos moradores da região, que não querem que a atual área verde seja transformada em um conjunto residencial.
Medida provisória
Para facilitar o processo, o governo editou, no fim do ano passado, uma MP (medida provisória) que, dentre as principais mudanças, transfere atribuições para o setor privado. A partir da regulamentação da medida, pessoas ou empresas interessadas em terrenos ou imóveis podem notificar a União do interesse.
Cabe então ao governo verificar se não há nenhum órgão governamental interessado. Caso a resposta seja negativa, a União iniciaria o processo de venda.
Parte desse processo cairia também sob a responsabilidade privada, como a avaliação do imóvel. A União então ficaria apenas com a atribuição de regularizar a situação e abrir o certame público, em que o primeiro interessado teria prioridade, podendo empatar a melhor oferta. Antes da publicação da MP, a União era responsável por todas essas etapas.
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