Terça-feira, 07 de Julho de 2020

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Notícias A Câmara de Vereadores de Porto Alegre autorizou a prefeitura a fazer um empréstimo de até 120 milhões de reais

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Executivo diz que os recursos servirão para "qualificar a eficiência e a transparência da gestão". (Foto: Divulgação/CMPA)

Por 28 votos a sete, nesta quarta-feira a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a contratação de um empréstimo de até R$ 120 milhões pela prefeitura junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). Caso se confirme, o valor terá como destino “ações para qualificar a eficiência e a transparência da gestão municipal, via projetos de acesso a novas tecnologias de informação e comunicação”, diz o Executivo.

Também está prevista a aquisição de sistemas de informação e contratados serviços técnicos especializados para implementação dos sistemas de organização e gerência, de base de dados e de tecnologia da informação. O valor do financiamento ficará em R$ 111 milhões, sendo que o Município entrará com uma contrapartida de R$ 12,3 milhões, totalizando assim R$ 123,3 milhões. A lei que autoriza a operação de crédito indica o valor máximo, não fixo.

“Os recursos também irão viabilizar a contratação de serviço especializado para elaboração do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental)”, detalhou a prefeitura em seu site oficial. “Além da questão legal, o plano é fundamental para redefinir os rumos da cidade nos próximos dez anos e melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental de Porto Alegre.”

Opuseram-se ao projeto de lei os vereadores do PT (Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Engenheiro Comassetto e Marcelo Sgarbossa) e PSOL (Roberto Robaina, Professor Alex e Karen Santos).

Garantias

O Executivo dará como garantia das operações de crédito os recebíveis decorrentes de suas receitas próprias. Isso abrange todas as transferências federais e estaduais, em especial suas contas de repartição das receitas tributárias previstas nos artigos 158 e 159, complementadas pelas receitas próprias de impostos estabelecidas no artigo 156, nos termos do parágrafo 4º do artigo 167 da Constituição Federal.

Está incluído nesse lastro a cota no Fundo de Participação dos Municípios e na repartição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços, bem como outras garantias em direito admitidas.

Desburocratização

Dentre os benefícios sociais e financeiros defendidos pelo Exectivo ao justificar o plano de empréstimo estão o desenvolvimento econômico e a redução de prazo de licenciamento urbano, com a desburocratização e simplificação dos procedimentos, que contribui para o aumento da atividade econômica em função de mais investimentos imobiliários que trazem geração de emprego e renda.

“Em relação ao geoprocessamento, a expectativa é disponibilizar à população novos serviços e recursos para análise e consulta das informações geográficas (geoinformação) produzidas e mantidas pela prefeitura”, finalizou o texto disponível em www.portoalegre.rs.gov.br.

Manifestações

“Os projetos contribuirão para o fortalecimento de capacidades gerenciais do Município, tanto sob a ótica tecnológica, como normativa e operacional”, argumentou o prefeito Nelson Marchezan Júnior. “Esses recursos serão investidos no desenvolvimento de sistemas de informação, serviços e redesenho de processos que deverão propiciar, no curto, médio e longo prazos, com ganhos de produtividade e eficiência, além de maior qualidade na prestação de serviços à população.”

A secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, observa que o financiamento permitirá que a administração avance na qualificação de seus processos, ofereça melhores serviços ao cidadão e trabalhe com mais eficiência: “É também uma mostra de que as reformas feitas nos dois primeiros anos do governo estão viabilizando investimentos como este para a modernização administrativa e tributária”.

(Marcello Campos)

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