Política A Câmara dos Deputados aprova a proposta de emenda à Constituição que transforma agente penitenciário em polícia
Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2019
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (6) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria a polícia penal, dando status policial para os agentes penitenciários. Foram 385 votos favoráveis e 16 contrários. No primeiro turno, o placar tinha sido de 402 votos a favor e 8 contrários. As informações são do jornal Folha de S.Paulo e da agência de notícias da Câmara.
Os deputados suprimiram um trecho que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Por isso, o texto vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para redação final. Depois, volta ao plenário da Câmara antes de ser promulgado.
A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários.
Eles serão vinculados tanto à União, no caso da polícia penal federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais. De acordo com a PEC, cabe aos novos policiais a segurança dos estabelecimentos penais. Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo.
Com a proposta, os policiais penais poderiam fazer a escolta e custódia de presos. De acordo com manifesto do Sindcop (sindicato de agentes penitenciários), “a PEC da Polícia Penal não atribui poderes de polícia aos agentes penitenciários”. “Ela simplesmente reconhece como uma atividade policial o poder de polícia que o agente penitenciário já tem dentro do sistema penitenciário”, dizem.
Eles afirmam não haver conflitos entre as competências que seriam atribuídas à polícia penal e às já existentes. “A Polícia Civil não quer mais exercer a função de carceragem de presos provisórios. Vale lembrar que o estado de São Paulo ainda possui cerca de 2 mil presos nas carceragens da Polícia Civil. A Polícia Militar também não quer fazer custódia e escolta de presos”, afirmam no texto. A descrição de funções específicas não consta no texto da PEC.
Durante a votação, grupos de agentes penitenciários se manifestaram no plenário para pressionar os parlamentares. Ao final, alguns deputados subiram para comemorar a aprovação da PEC ao lado dos manifestantes.
Partidos
Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.
“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.
O PSOL optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.
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