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Brasil A Comissão de Anistia analisa indenização para Dilma. A ministra Damares vai decidir

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A petista foi presa e torturada durante o regime militar. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na próxima quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida pelo regime militar (1964-1985).

O pleito de Dilma é um dos 98 processos que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões do colegiado neste ano. O requerimento da ex-presidente, presa e torturada durante o regime militar, foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.

Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar. A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Desde que assumiu o ministério, Damares tem prometido rever reparações dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de “caixinhas” da comissão. No pedido que será analisado pelos conselheiros, Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois.

O valor solicitado pela petista à Comissão de Anistia é de cerca de R$ 10,7 mil mensais, “com efeitos financeiros retroativos”. Em seu requerimento, a ex-presidente relata que, após ter sido colocada em liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais.

Isso a obrigou a prestar novo vestibular em 1974, dessa vez para ingressar na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ainda antes de se formar, segundo Dilma, ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1977.

Dilma conta no requerimento que passou a ser pressionada pela direção da instituição a se demitir do cargo. A ex-presidente alega que o seu desligamento era exigido pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência da ditadura, em razão de ela ser considerada uma pessoa subversiva ao regime.

No processo, Dilma ainda cita o fato de ter sido incluída na lista, elaborada pelo general Sílvio Frota, dos supostos “97 comunistas infiltrados” em órgãos públicos.

No final de janeiro, a ministra Damares sinalizou, em entrevista à revista Época, que poderia negar o pedido de indenização feito por Dilma. Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações, no valor total de R$ 72 mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de perseguidos pela ditadura em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

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