Política Collor admite “pecado” e pede ao Supremo que seja absolvido. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Por Redação O Sul | 21 de junho de 2019
O senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) admitiu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que pode ter cometido o “pecado” de não ter declarado obras de arte no Imposto de Renda (IR), mas rebateu as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro atribuídas a ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A defesa pede que ele seja absolvido. As informações são do portal de notícias G1.
As afirmações estão nas alegações finais apresentadas por Collor dentro da ação penal na qual ele é réu e que trata de desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
O caso agora vai ser concluído pelo relator, Luiz Edson Fachin, e liberado para a revisão do ministro Celso de Mello. Depois disso, a Segunda Turma do STF terá que julgar se condena ou absolve Collor.
O caso
Em 2015, o Supremo autorizou buscas e apreensão de carros de luxo em nome do senador. Foram apreendidos um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília.
Nas alegações finais, apresentadas no fim de abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo aplique ao senador a pena de 22 anos e oito meses de prisão na ação penal. Embora Dodge tenha sugerido pena, quem fixa a punição é a Justiça – no caso, o Supremo.
Conforme Dodge, há provas de que o grupo de Collor recebeu R$ 30 milhões em propina desviada da BR Distribuidora entre 2010 e 2014.
Um dos argumentos de Dodge é que Collor usou, no mesmo período dos desvios, dinheiro vivo para comprar obras de arte, entre elas um quadro de Di Cavalcanti avaliado em R$ 4,6 milhões, sem declarar às autoridades. Na avaliação de Dodge, esse é um indicativo de lavagem de dinheiro. Os carros também foram apontados pela PGR como uma forma de lavar dinheiro.
Investigações sobre o senador
Além da ação penal na qual é réu, Collor já foi denunciado em outro inquérito e é investigado em mais quatro procedimentos na Lava Jato.
No mês passado, Raquel Dodge pediu novo inquérito para investigar a aplicação de R$ 10 milhões supostamente recebidos como propina no caso da BR Distribuidora.
Na última quarta-feira (19), a procuradora defendeu que o caso deve permanecer no Supremo porque tem relação com o cargo de senador. Segundo ela, é preciso identificar a aplicação desses valores. Ela defende que o caso também fique com Fachin, mas a questão ainda está sob análise do STF.
Alegações finais
A defesa de Collor protocolou as alegações finais de 309 páginas no dia 10 de junho, mas elas só foram tornadas públicas no processo nesta semana. Para responder a acusação, a defesa afirmou que não declara todas as obras de arte porque compradores e vendedores não emitem notas fiscais.
“Alega a Procuradoria-Geral da República que o defendente ‘não registra em suas declarações de imposto de renda praticamente nenhuma obra de arte ou antiguidade’, pecado que pode ter cometido em razão das peculiaridades desse mercado, em que muitas vezes compradores e vendedores são particulares que ou não querem ser identificados, ou não emitem notas fiscais ou recibos das transações”, afirma o documento assinado por seis advogados, entre eles Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
