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Brasil A decisão do ministro Marco Aurélio criou um mal-estar e expôs racha no Supremo

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Decisão do ministro Marco Aurélio sobre Aécio Neves tende a gerar debate. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Ao reacender a polêmica sobre prisões após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello expôs as divisões do STF (Supremo Tribunal Federal) num momento delicado, a poucos dias da posse de Jair Bolsonaro (PSL). Um colega do ministro disse entender sua frustração com a ausência de resposta definitiva do STF para a questão, mas lamentou a exibição da falta de coesão no tribunal. Reverter logo a medida, como fez o presidente, Dias Toffoli, era a melhor saída, afirmou outro. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Reações agressivas de bolsonaristas na quarta (19) indicaram que o movimento de Marco Aurélio minou esforços feitos por Toffoli desde a campanha eleitoral para reduzir a tensão no ambiente político, afastando o STF de controvérsias e adiando pautas polêmicas como a das prisões, cujo julgamento ficou para 2019 – Toffoli marcou para o dia 10 de abril o julgamento das ações que vão discutir de forma definitiva a possibilidade de prender condenados em segunda instância.

A análise das duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) pelo plenário do Supremo poderá eventualmente mudar o entendimento vigente sobre a execução provisória da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, voltou a atacar o tribunal nas redes sociais, como outros seguidores do pai. O MBL (Movimento Brasil Livre) decidiu pedir o impeachment de Marco Aurélio. No fim do dia, Eduardo apagou suas mensagens.

A decisão do ministro também injetou entusiasmo no PT. Enquanto advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva corriam para tentar libertá-lo, a cúpula da sigla escalou militantes para organizar ato em defesa do petista em São Paulo.

A ideia era fazer a manifestação em qualquer cenário, mesmo em caso de derrubada da ordem de Marco Aurélio para soltar os presos. Mas havia também entre os petistas o temor de que o protesto fosse esvaziado pelo clima das festas de fim de ano.

A confusão repercutiu muito no meio jurídico. “A decisão dá munição para os críticos que acusam o STF de agir politicamente, em um momento de extrema fragilidade”, Rubens Glezer, professor de direito da FGV, sobre a ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, para soltar presos após segunda instância.

Decisão de Marco Aurélio sobre o Senado 

Integrantes do Senado sugerem que a decisão de Marco Aurélio que determinou voto aberto na eleição para a presidência da Casa, em fevereiro, seja ignorada mesmo se o STF não revogar a medida ao analisar o recurso apresentado contra ela.

No gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a expectativa é que o Supremo reveja a decisão de Marco Aurélio com base no princípio da independência entre os Poderes.

Opositores do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se movimenta para voltar a presidir a Casa, estimam que ele perderia o apoio de pelo menos dez parlamentares se a votação for aberta e todos tiverem que anunciar suas preferências.

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