Terça-feira, 02 de Junho de 2020

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Notícias A Defensoria Pública do Estado recomenda que as escolas gaúchas ofereçam desconto nas mensalidades e não cobrem juros ou multas de quem estiver em atraso

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A prefeitura de Curitiba anunciou o adiamento das aulas presenciais da rede pública para julho. (Foto: EBC)

Por meio de um documento publicado em seu site oficial nesta quina-feira, a DPE (Defensoria Pública do Estado) recomenda que as instituições de ensino gaúchas ofereçam um desconto proporcional no valor das mensalidades durante a vigência das medidas de combate à pandemia de coronavírus. O órgão também sugere que não sejam cobrados juros e multas dos inadimplentes.

Conforme o Nudecontu (Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas), enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais, os prestadores desse serviços educacionais podem estabelecer um abatimento nos valores dos carnês, a fim de facilitar o pagamento parcelado. Propõe, ainda, a disponibilização de um canal de comunicação sobre o assunto com alunos, pais ou responsáveis.

“Diversos governos estaduais e municipais decretaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia, gerando impactos nas atividades econômicas e significativa diminuição de renda da população em geral”, ressalta a defensora pública Emilene Perin, do Núclo.

“Sabemos também que a inexistência de presença física de alunos e funcionários na escola reduz custos como de material escolar, de limpeza, água e energia elétrica”, exemplifica. “Por isso, recomendamos que seja estabelecido o diálogo para que haja uma redução proporcional das mensalidades, sem que isso implique comprometimento da qualidade de ensino ou demissão de professores.”

O documento também elenca alguns pontos que devem ser considerados pelas escolas na hora de adequar os valores:

– Formato de aulas a ser adotado no período e os custos para cumprir o calendário escolar;

– Percentual de diminuição dos gastos escolares com energia elétrica, água, material de limpeza, material escolar, alimentação etc;

– Eventual redução da carga horária ou dos valores de remuneração dos professores e horas-extras, bem como redução do quadro de funcionários;

– Custos aproximados que os consumidores terão em suas residências para implementação do novo formato das aulas.

“A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, ou por seu órgão em cada comarca, poderá realizar a intermediação de casos individuais ou coletivos, caso não haja consenso dos valores ou patamares de redução das mensalidades. Tudo para evitar a adoção de medidas judiciais”, acrescenta Emilene.

Dentre os canais já disponíveis para dúvidas e demais encaminhamentos sobre assunto está o e-mail nudecontu@defensoria.rs.def.br. Em Porto Alegre, os cidadãos podem entrar em contato pelo serviço “Alô Defensoria” (51-3225-0777), enquanto no Interior do Estado os números podem ser consultados no site www.defensoria.rs.def.br.

(Marcello Campos)

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