Por Redação O Sul | 27 de outubro de 2025
A defesa do ex-presidente Fernando Collor informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o desligamento de sua tornozeleira eletrônica por 36h, em maio, foi um “incidente involuntário”, devido a “informações truncadas” sobre a bateria do equipamento.
Há duas semanas, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas enviou ao STF um relatório indicado que a tornozeleira de Collor ficou desligada, por falta de bateria, das 9h05 do dia 2 de maio até 21h23 do dia seguinte. Esse foi o primeiro dia de Collor na prisão domiciliar, após passar uma semana em um presídio em Alagoas. O ministro Alexandre de Moraes determinou, então, uma explicação dos advogados.
A defesa de Collor afirma que quando a tornozeleira foi instalada, no dia 1º de maio, foi informado que o equipamento estava com bateria cheia, que duraria entre 24h e 72h. Entretanto, no dia 3 de maio houve um aviso de que o dispositivo estava descarregado. Os advogados alegam que a tornozeleira começou a ser carregada logo depois do aviso.
“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, alega a defesa.
Os advogados acrescentaram que nos meses seguintes não houve “qualquer outra interrupção do acompanhamento” e que o desligamento foi um “episódio absolutamente isolado” que não justificaria o fim da prisão domiciliar.
Moraes também havia determinado que o governo de Alagoas explicasse por que o descumprimento só foi informado cinco meses depois. Na sexta-feira, a administração estadual afirmou que a demora no envio de informações ocorreu por “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.
“É indispensável a conferência de do canal legítimo para remeter ao destinatário de modo a resguardar a segurança institucional e o cumprimento das normas internas de sigilo e proteção de dados”, disse o órgão.
Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.
Em abril deste ano, Alexandre de Moraes rejeitou um segundo recurso apresentado pela defesa contra a condenação e determinou a prisão do ex-presidente. Uma semana depois, autorizou que ele fosse para prisão domiciliar, devido à sua idade e à sua condição de saúde. Com informações do portal O Globo.
