Por Redação O Sul | 26 de março de 2018
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com petição na 13ª Vara Federal de Curitiba cobrando explicações da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) sobre manifestações de autoridades norte-americanas a respeito de um eventual acordo informal nas investigações de corrupção da Operação Lava-Jato.
Os advogados entregaram tradução do discurso de Kenneth Blanco, então vice-procurador geral adjunto do DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos, realizado durante o evento Lições do Brasil: Combatendo a Corrupção em Meio à Turbulência Política, promovido pela Atlantic Council em julho de 2017, e de Trevor Mc Fadden, então subsecretário geral de Justiça adjunto interino na 7ª Cúpula Brasil Anticorrupção, do American Conference Institute, de maio de 2017.
A defesa de Lula afirma que as duas autoridades americanas falaram sobre uma cooperação informal e “baseada na confiança” com os procuradores brasileiros na obtenção de provas e falou na obtenção direta de provas. “No centro da enorme cooperação entre nossos dois países está uma forte relação construída com base na confiança. Tal confiança, como alguns dizem aqui ‘confiança’, permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas”, disse Blanco.
Ele citou os casos da Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht, acrescentando que 80 pessoas foram acusadas no Brasil com base no acordo da Odebrecht.
“…É importante mencionar como tais punições foram impostas nessas resoluções coordenadas. Trabalhando juntamente com o Brasil e o Departamento, não apenas auxiliou um ao outro na coleta de provas e na construção do caso, mas fez questão de creditar as multas e punições pagas a cada país, ao invés de impor multas duplicadas e punições às empresas.”
A defesa de Lula diz que o PowerPoint usado pelo procurador Deltan Dallagnol no Brasil, que colocou Lula como responsável por todo o esquema de corrupção na Petrobras, é muito similar “a outro utilizado nos Estados Unidos e que fora declarado ilegal pela Suprema Corte norte americana (State of Washington v Edward Michael Glasmann), por violar a presunção de inocência do acusado”. E ressalta que, em seu discurso Blanco citou o processo contra o ex-presidente Lula e disse que Brasil e Estados Unidos trabalham juntos para investigar e instituir processos penais, especificamente os relacionados à corrupção:
“De fato, na semana passada os promotores no Brasil ganharam um processo contra o ex-presidente Lula da Silva, que foi acusado de receber propina da empresa de engenharia OAS em troca de ajuda para ganhar contratos com a petrolífera estatal, Petrobras. É um caso que nesse momento colocou o Brasil a frente da luta contra a corrupção, tanto interna, como no exterior. Enquanto os Estados Unidos e o Brasil estão trabalhando juntos para investigar e instituir processos penais, especificamente os relacionados à corrupção, os Estados Unidos também estão prontos para ajudar na apreensão de patrimônio obtido ilegalmente, até mesmo quando o caso não estiver sendo julgado nos Estados Unidos. Essa é um mecanismo importante para luta contra a corrupção, assim como contra todos os crimes praticados por organizações criminosas”.
Na avaliação da defesa de Lula, Fadden admitiu o uso de “mecanismos informais” na investigação, o que contraria as leis brasileiras, que prevêem acordos formais de assistência jurídica entre os países.
