Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2017
A discussão sobre a aposentadoria dos militares só ocorrerá depois da aprovação da reforma da Previdência que já está em tramitação no Congresso Nacional, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Se tudo ocorrer conforme a previsão do governo, então o projeto que mudará as regras para Forças Armadas, PMs e bombeiros será enviado ao Legislativo no segundo semestre deste ano. Mas o jogo duro prometido pela oposição pode adiar ainda mais esse prazo.
O próprio relator da reforma, deputado Arthur Maia, já previu que o período até junho será suficiente apenas para aprovar o texto que trata das regras gerais no plenário da Câmara dos Deputados, sem incluir o Senado como projeta o Palácio do Planalto. O governo chegou a prometer o envio do texto sobre os militares até o fim de março, quando o debate sobre a reforma mais ampla ainda estará em curso na comissão especial.
“Não vai haver essa discussão concomitantemente. Estamos trabalhando para termos a reforma que vai se dirigir aos militares, ela sendo cunhada neste primeiro semestre. Portanto, vamos cuidar para que não haja congestionamento”, afirmou Padilha.
As mudanças nas regras de aposentadoria para as Forças Armadas têm sido um dos principais focos de resistência. Os militares questionam inclusive os números que o Executivo apresenta sobre o déficit desses servidores, que fechou em 34,069 bilhões de reais no ano passado de acordo com o Tesouro Nacional. Segundo técnicos, o debate com a categoria ainda está na fase de buscar uma conciliação em torno desse número – que o Ministério da Defesa diz ser bem menor ao excluir reservistas.
O ministro da Casa Civil destacou que o objetivo do governo é colocar servidores, parlamentares e demais setores sob as mesmas premissas do regime geral. “A grande verdade é que estamos buscando fazer com que todos os brasileiros tenham as mesmas regras para a Previdência Social”, disse. (AE)
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