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Brasil A Federação Nacional das Emissoras de Rádio e TV considera inaceitável a atitude do Supremo, que censurou veículos de comunicação

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Após censura e inquérito sobre fake news, presidente do STF diz que é preciso harmonia entre direitos. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A Federação Nacional das Emissoras de Rádio e TV (Fenaert) veio a público manifestar o seu repúdio sobre a censura imposta por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a veículos de comunicação. Conforme a entidade, esta prática, vinda de um órgão que deveria prezar pela constituição e pela democracia, é inaceitável.

“Acusar de fake news conteúdo gerado por jornalistas a partir de documentos e relatos de fontes oficiais é um ato gravíssimo e isso, sim, precisa ser apurado. Espera-se que o ato de censura não mais se repita, sob pena de retrocedermos a tempos sombrios, em que a sociedade é impedida de ser informada sobre a verdade a respeito de determinados fatos”, diz o comunicado.

A entidade reforça as mensagens de repúdio de associações empresariais e de trabalhadores e de demais entidades ligadas à imprensa e discorda totalmente da atitude tomada, que reflete uma posição de cerceamento à liberdade de imprensa e expressão jornalística.

Protesto

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, foi ao Supremo nesta quarta-feira protestar contra a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes contra a imprensa. Na opinião do senador, “o Supremo pode muito, mas não pode tudo”.

Com uma espécie de mordaça na boca, com a legenda “STF” ele disse que a movimentação foi um ato contra qualquer tipo de censura. “Fiz isso para mostrar a minha discordância com as medidas do ministro Alexandre [de Moraes]”, disse ao Metrópoles.

Em um vídeo, publicado nas redes sociais do parlamentar, o senador aparece com a mordaça e afirma que o Supremo Tribunal Federal “precisa respeitar sempre a Constituição Federal”.

“Aqui, em frente ao Supremo, ao símbolo da Justiça, nós mostramos nossa contrariedade em relação à censura. Não é pertinente. Não é cabível em nenhuma democracia ter uma manifestação de censura como tivemos a órgãos da imprensa”, pontuou Major Olímpio.

O senador ainda afirmou que vai continuar a defender a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Lava Toga, que pretende investigar os membros dos tribunais superiores.

Palavra do presidente do STF

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira que os limites da liberdade de expressão estão estabelecidos na própria Constituição e que não se pode deixar o ódio entrar na sociedade.

“A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. Essas situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitimos que isso aconteça, estaremos colocando em risco as próprias conquistas obtidas em 1988”, afirmou, citando o ano da Constituição.

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